TSE mantém Arruda inelegível e barra candidatura ao governo do Distrito Federal
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – José Roberto Arruda (PSD) teve a candidatura ao governo do Distrito Federal rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (24). Por 5 votos a 2, a Corte manteve o entendimento de que o ex-governador continua inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
O julgamento analisou um recurso apresentado por Arruda contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que já havia negado seu registro. O processo estava entre os casos previstos na pauta desta quinta-feira pelo próprio TSE.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção da inelegibilidade. Acompanharam seu posicionamento André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha ficaram vencidos e defenderam o deferimento da candidatura.
Com a decisão, Arruda deve interromper sua campanha e deixa de ter acesso aos recursos públicos destinados ao financiamento de sua candidatura. Como as urnas eletrônicas já estão lacradas, seu nome continuará aparecendo para o eleitor, mas eventuais votos recebidos serão anulados.
Condenações da Caixa de Pandora
A controvérsia tem origem nas condenações impostas a Arruda em processos relacionados à Operação Caixa de Pandora, investigação deflagrada em 2009 para apurar um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.
Arruda governou o DF entre 2007 e 2010 e deixou o cargo em meio ao escândalo. O TRE-DF havia concluído, em 3 de setembro, que as condenações por improbidade continuavam produzindo efeitos eleitorais e, por isso, indeferiu seu pedido de registro para a disputa de 2026.
A Procuradoria Eleitoral também se manifestou contra a candidatura. Em parecer encaminhado ao TSE antes do julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que Arruda ainda estava alcançado por causa de inelegibilidade.
Nova Lei da Ficha Limpa entrou no centro da disputa
A principal discussão jurídica envolveu as alterações feitas na Lei da Ficha Limpa em 2025. A nova legislação estabeleceu, entre outros pontos, um limite máximo de 12 anos para determinados períodos de inelegibilidade em situações com condenações sucessivas.
A defesa argumentou que as decisões judiciais contra Arruda decorreriam de processos conexos e que a contagem deveria partir da primeira condenação, registrada em 2014. Sob essa interpretação, o período que impediria uma nova candidatura já teria terminado.
Toffoli rejeitou a tese. Segundo o relator, mesmo considerando as mudanças legislativas e as diferentes formas de calcular os prazos, uma condenação colegiada mais recente continuaria suficiente para enquadrar Arruda em hipótese de inelegibilidade.
Ao defender a candidatura durante o julgamento, o advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, afirmou que uma dúvida sobre o alcance da legislação deveria ser resolvida de modo a permitir a participação de Arruda na eleição.
“Que se deixe o voto decidir”, declarou Cardozo.
Divergência defendia aplicação das novas regras
Floriano de Azevedo Marques abriu a divergência e foi acompanhado por Estela Aranha. Os dois ministros consideraram que as alterações aprovadas em 2025 deveriam produzir efeitos sobre a forma de calcular a inelegibilidade.
A maioria, contudo, seguiu Toffoli e concluiu que, independentemente da controvérsia sobre a contagem dos prazos anteriores, permanecia uma condenação capaz de impedir a candidatura em 2026. O placar final foi de cinco votos pela manutenção do indeferimento contra dois pelo registro.
As mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa também são discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que analisa a constitucionalidade de pontos da nova legislação.
Decisão altera disputa pelo Palácio do Buriti
O julgamento retira formalmente da disputa um ex-governador que aparecia com presença relevante nas pesquisas eleitorais do Distrito Federal.
Levantamentos recentes registravam Arruda entre os principais nomes da corrida pelo Palácio do Buriti. Uma pesquisa Quaest divulgada nesta semana apontou o candidato com 17% das intenções de voto no primeiro turno, atrás de outros nomes da disputa.
Com o julgamento desta quinta-feira, prevaleceu no TSE a decisão tomada anteriormente pelo TRE-DF: Arruda não reúne as condições exigidas pela legislação eleitoral para disputar o governo do Distrito Federal em 2026.
Fonte: Brasil 247