TSE lança medidas para ampliar combate à violência política de gênero
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (22) uma série de iniciativas para prevenir e combater a violência política de gênero, com atenção especial aos ataques praticados no ambiente digital. As medidas incluem um protocolo de atuação conjunta com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), capacitação de integrantes da Justiça Eleitoral e um painel para reunir dados sobre os casos.
As iniciativas foram apresentadas durante o evento “Violência Política TEM Gênero”, realizado pelo TSE. Integrantes da Justiça Eleitoral alertaram para ameaças, ataques coordenados e disseminação de conteúdos falsos contra mulheres que ocupam ou pretendem ocupar cargos políticos. A avaliação apresentada no evento é de que essas práticas podem afastar mulheres da vida pública.
A diretora de assuntos internacionais do TSE, juíza Renata Gil, citou o assassinato da vereadora Marielle Franco ao tratar da violência política de gênero e afirmou que os ataques continuam nas redes sociais.
“Marielle foi uma das vítimas de violência política de gênero e hoje eu recebi um grupo do Instituto Marielle que me reportou que as violências não cessaram nas redes. Pessoas se aproveitam de mensagens digitais propagando ódio, enviando e-mails”, afirmou.
Renata Gil também relatou ter recebido informações sobre ameaças simultâneas contra mulheres que exercem mandatos.
“Eles relataram que uma Assembleia Legislativa teve todas as vereadoras ameaçadas por um mesmo e-mail que receberam. Não é mais possível que a gente assista tudo isso de braços cruzados. Todos têm ciência e consciência da participação feminina na política. E a questão da agressão à mulher não pode mais ser encarada como parte do jogo político. Violência política de gênero é crime”, disse.
Ameaças e deepfakes
Integrante da Comissão TSE Mulheres, a ministra Estela Aranha chamou atenção para a dimensão dos ataques no ambiente digital. Segundo ela, conteúdos podem ser disseminados em larga escala e permanecer disponíveis na internet por tempo indeterminado.
“No ambiente digital isso é pior, as mulheres não têm aonde recorrer, são ataques coordenados, temos deepfakes, falsificações profundas que atingem a honra da mulher. E aquilo vai ficar pelo resto da vida na internet. É uma humilhação permanente”, afirmou.
Estela Aranha também defendeu que a participação feminina nas eleições seja acompanhada de medidas de proteção contra violência e discriminação.
“Não é uma proteção só às mulheres, é uma proteção à democracia. As mulheres têm que ter condições de liberdade, igualdade e segurança para participar do debate político. Não basta a gente permitir candidaturas, ter cotas, favorecer o financiamento, se a gente não proteger a segurança, a liberdade de as mulheres estarem em igualdade com os homens nos espaços”, disse.
Protocolo entre TSE e PGE
Durante o evento, TSE e PGE assinaram um protocolo de atuação conjunta para prevenir e enfrentar a violência política de gênero. O documento foi firmado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques; pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; por Raquel Branquinho; Renata Gil; e pela juíza Luciana Said.
A Corte também apresentou a primeira versão de um painel de Business Intelligence (BI), que reunirá dados públicos e estatísticas relacionados à violência política de gênero. Outra medida anunciada foi a realização de treinamento para magistrados, servidores e outros integrantes da Justiça Eleitoral, com foco na identificação, prevenção e combate a esses crimes.
O TSE também apresentou a ferramenta Likeness ID, desenvolvida em parceria com o Google. O recurso será utilizado no YouTube para identificar conteúdos sintéticos e deepfakes que empreguem indevidamente a identidade de candidatos durante o período eleitoral.
Também foi lançada a campanha “Política é Substantivo Feminino”, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Justiça Eleitoral.
Nunes Marques cobra partidos
Durante o evento, Nunes Marques afirmou que as novas iniciativas representam um marco para a atuação da Justiça Eleitoral no enfrentamento da violência política de gênero.
“Hoje é um dia histórico para o TSE, pois assumimos os dados sobre a violência política de gênero no país. Quando a mulher é constrangida, humilhada, ameaçada, não é apenas sua voz que se tenta silenciar, é a voz de mais da metade das pessoas que constituem a nação brasileira”, afirmou.
O presidente do TSE também atribuiu responsabilidade aos partidos políticos, que, segundo ele, devem criar condições para que mulheres não apenas sejam candidatas, mas possam permanecer na atividade política.
“Os partidos políticos também têm responsabilidade, não basta estimular formalmente a participação feminina, é preciso criar condições efetivas para que as mulheres possam participar, disputar, exercer mandatos e permanecer na política sem serem submetidas à violência ou discriminação.”
Nunes Marques também mencionou o chamado “teto de cristal”, expressão usada para designar barreiras que dificultam a ascensão de mulheres mesmo sem impedimentos formais.
“Vamos romper o chamado teto de cristal, que muitas vezes não aparece nas leis, mas se manifesta em práticas, comportamentos, estruturas e mecanismos de exclusão. E aqui quero dirigir uma palavra especialmente aos homens. É nosso papel dar apoio necessário para que as mulheres possam conquistar cada vez mais espaços. Abrir as portas que permaneceram durante séculos fechadas”, declarou.
Ao encerrar sua participação, o ministro afirmou que a Justiça Eleitoral estará ao lado das mulheres para garantir sua participação na política.
“Mulheres, tomem conta do espaço que é de vocês. A Justiça Eleitoral estará ao lado das mulheres, porque uma democracia verdadeiramente forte não é somente aquela em que as mulheres podem votar, é aquela em que elas podem votar, disputar, vencer, exercer seus mandatos e permanecer nos espaços de poder com igualdade e dignidade.”
Fonte: Brasil 247
