14 países da América Latina se alinham aos EUA e classificam cartéis como organizações terroristas
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – Quatorze países latino-americanos e caribenhos participantes de uma articulação liderada pelos Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (22) uma ação conjunta contra 24 organizações classificadas pelo governo estadunidense-americano como terroristas, entre elas as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Segundo o Metrópoles, a declaração foi divulgada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pedir aos integrantes do Escudo das Américas que adotassem a classificação utilizada por Washington e aplicassem medidas contra as organizações. O documento prevê congelamento de bens, restrições de imigração e vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam apoio material aos grupos.
A iniciativa reúne, nesta ação, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. O Brasil não participa da articulação.
Escudo das Américas mira 24 organizações
O PCC e o Comando Vermelho aparecem, respectivamente, nos itens 16 e 17 da relação de 24 organizações abrangidas pela primeira ação conjunta anunciada pelos participantes.
A lista também inclui Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clã do Golfo, Exército de Libertação Nacional (ELN) e Sendero Luminoso.
Horas antes do anúncio, Trump havia pressionado os integrantes do Escudo das Américas a reconhecerem formalmente as organizações apontadas por Washington.
“Hoje, estou pedindo a todas as nações do Escudo das Américas que designem formalmente os narcoterroristas como ameaças comuns à estabilidade”, afirmou Trump durante reunião da iniciativa em Nova York, segundo o Metrópoles.
A classificação estadunidense, contudo, não altera automaticamente a legislação brasileira nem transforma PCC e CV em organizações terroristas sob as leis do Brasil.
Articulação avança durante Assembleia Geral da ONU
A ofensiva regional já vinha sendo preparada pelo governo Trump. Mais cedo, o jornal The New York Times informou que governos latino-americanos e caribenhos preparavam uma declaração conjunta durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.
A articulação buscava ampliar para outros países da região a estratégia adotada por Washington contra cartéis e outras organizações criminosas transnacionais.
O Escudo das Américas faz parte de uma estratégia mais ampla do governo norte-americano para aumentar a cooperação regional em segurança, combate ao narcotráfico e crime organizado. O grupo prevê, entre outras frentes, compartilhamento de inteligência e ações coordenadas. Brasil e México ficaram fora da iniciativa.
O encontro desta terça-feira ocorreu justamente durante a Assembleia Geral da ONU, quando Trump se reuniu com aliados latino-americanos em Nova York para discutir segurança regional e combate ao narcotráfico.
Medidas dependem das leis nacionais
Apesar da coordenação política promovida pelos Estados Unidos, a declaração não cria uma legislação única para os países participantes.
Os governos afirmam que as providências serão adotadas “conforme aplicável” e respeitando suas respectivas obrigações legais nacionais e internacionais. Dessa forma, os efeitos jurídicos concretos da iniciativa podem variar de um país para outro.
Entre as ações mencionadas estão bloqueio de ativos, restrições de entrada e concessão de vistos e responsabilização de pessoas que conscientemente forneçam apoio material às organizações.
Essa ressalva é especialmente relevante no caso brasileiro. A classificação adotada pelos Estados Unidos produz consequências jurídicas e financeiras dentro da jurisdição estadunidense, mas não modifica automaticamente a legislação do Brasil.
Especialistas alertam para risco de militarização
A ampliação da estratégia dos EUA também provoca questionamentos sobre os efeitos de equiparar organizações criminosas a grupos terroristas.
Todd Robinson, ex-secretário de Estado adjunto para narcóticos internacionais e segurança durante o governo Joe Biden, criticou essa equiparação.
“Mas acho que a estratégia está fundamentalmente errada. Organizações criminosas não são organizações terroristas”, afirmou Robinson.
O ex-integrante do Departamento de Estado defendeu que o enfrentamento ao narcotráfico seja concentrado em mecanismos policiais, financeiros e judiciais, com rastreamento de recursos, produção de provas, apresentação de acusações e responsabilização criminal dentro do Estado de Direito.
A discussão ganha peso diante do componente militar presente no Escudo das Américas. No Equador, por exemplo, Washington e Quito já realizam operações conjuntas contra grupos criminosos, enquanto o governo equatoriano utiliza as Forças Armadas internamente no enfrentamento ao narcotráfico.
Brasil fica fora da iniciativa liderada pelos EUA
A inclusão de PCC e CV entre as organizações alcançadas pela ação ocorre em meio a divergências entre Brasília e Washington sobre a forma de enfrentar as facções brasileiras.
O governo Trump já acusou o Brasil de não fazer o suficiente contra PCC e Comando Vermelho. O governo brasileiro, por sua vez, rejeita a necessidade de enquadrar as facções como organizações terroristas e sustenta que dispõe de instrumentos jurídicos próprios para combater o crime organizado.
A posição brasileira enfatiza mecanismos de cooperação policial, financeira e de inteligência. Entre as medidas apontadas pelo governo estão ações contra o financiamento das organizações criminosas e instrumentos internos destinados ao combate às facções.
Fonte: Brasil 247
