TSE forma maioria por 3 a 2 para manter remoção de posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou nesta quarta-feira (30) ao placar de 3 votos a 2 pela manutenção da ordem que manda retirar publicações que atribuem ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apoio ou intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda aguardava os votos de Estela Aranha e Sebastião Reis Junior.
O ministro André Mendonça, relator do caso, votou pela manutenção da decisão e recebeu o apoio de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram divergências em relação ao alcance da ordem. A votação estava prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira.
O caso envolve decisões de Mendonça que determinaram a retirada de conteúdos das redes sociais por associarem Flávio Bolsonaro a uma proposta que buscaria retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Uma das ordens alcançou 1.125 publicações, segundo informações divulgadas durante o julgamento.
Mendonça altera voto sobre publicação de Antonio Tabet
O relator havia determinado inicialmente a retirada de uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet. Na noite desta quarta-feira, Mendonça reviu esse ponto e decidiu manter o conteúdo disponível.
“Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, afirmou Mendonça.
A mudança alcançou apenas a publicação específica de Tabet. Mendonça manteve seu entendimento sobre conteúdos que afirmam diretamente que Flávio Bolsonaro teria apoiado ou pretendido apoiar a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O ministro argumentou que as decisões não representam censura prévia porque não exigem autorização judicial antes de futuras publicações nem determinam a suspensão de contas, perfis ou canais.
Segundo Mendonça, a retirada reiterada de conteúdos que a Justiça Eleitoral já classificou como desinformação “não institui controle estatal antecedente das manifestações futuras, não exige autorização judicial para novas publicações e não suspende perfis, contas ou canais de usuários”.
O relator também afirmou que sua decisão não impede críticas à família Bolsonaro nem manifestações de natureza religiosa.
Cueva propõe limitar alcance das remoções
Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial. O ministro concordou com a retirada de conteúdos que atribuam diretamente a Flávio Bolsonaro autoria ou apoio a uma proposta para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
Cueva rejeitou, porém, uma aplicação automática da ordem a publicações que apenas discutam a possibilidade de o candidato apoiar medidas semelhantes no futuro ou façam críticas políticas relacionadas ao tema.
O ministro também entendeu que a publicação de Antonio Tabet deveria permanecer nas redes. Para Cueva, o humorista não fez uma associação direta e explícita entre Flávio e uma proposta legislativa específica.
Floriano de Azevedo Marques apresentou a segunda divergência, levando o placar a 3 a 2.
Com os votos já registrados, Mendonça, Nunes Marques e Toffoli formavam o grupo favorável à manutenção da decisão, enquanto Cueva e Floriano divergiam sobre seu alcance. Como o plenário do TSE reúne sete integrantes, quatro votos formam maioria.
Caso provocou decisões cruzadas entre TSE e STF
A controvérsia ultrapassou o TSE nos últimos dias e provocou decisões diferentes no Supremo Tribunal Federal.
Depois da ordem de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a uma medida apresentada por Antonio Tabet e suspendeu os efeitos da decisão eleitoral. Na sequência, Luiz Fux reverteu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de Mendonça.
O presidente do TSE decidiu então levar o caso ao plenário virtual, para que os demais integrantes da Corte Eleitoral analisassem a questão.
A discussão envolve, de um lado, a atuação da Justiça Eleitoral contra informações consideradas falsas durante a campanha e, de outro, os limites dessas ordens diante da liberdade de expressão e da necessidade de individualizar os conteúdos submetidos à remoção.
Debate começou com associação entre Flávio e título de padroeira
As publicações analisadas pela Justiça Eleitoral associaram Flávio Bolsonaro a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O senador Flávio Bolsonaro nega ter apresentado, apoiado ou defendido uma iniciativa dessa natureza. Reportagens sobre o caso registram que um projeto de lei discutido no passado tratava da alteração do título, mas não tinha Flávio Bolsonaro como autor.
A controvérsia ganhou espaço na campanha presidencial e passou a envolver manifestações de políticos, religiosos, integrantes da Justiça Eleitoral e ministros do Supremo.
Mendonça sustentou em seu voto que o processo não trata da devoção religiosa em si, mas da circulação de informação eleitoral que classificou como falsa. Cueva concordou com a remoção de afirmações factuais diretas dessa natureza, mas defendeu limites mais estreitos para impedir que críticas, opiniões ou conteúdos ambíguos recebam o mesmo tratamento.
Até o placar de 3 a 2, o TSE ainda aguardava as manifestações de Estela Aranha e Sebastião Reis Junior para concluir o julgamento e definir o alcance definitivo das determinações sobre os conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Fonte: Brasil 247
