TSE decide hoje se mantém remoção de posts de Nossa Senhora Aparecida

A quatro dias do primeiro turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30) a ordem do ministro André Mendonça para retirar publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Os sete ministros votarão no Plenário virtual, das 10h às 23h59.

A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio e atingiu, entre outros conteúdos, uma postagem do humorista Antonio Tabet: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Para Mendonça, a mensagem difundia uma informação falsa no contexto em que foi publicada. A defesa de Tabet sustenta que a remoção restringe a liberdade de expressão e lembra que o humorista não citou qualquer nome em sua publicação.

Ministros reunidos em sessão no Plenário do TSE.

A controvérsia remete a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victorio Galli. O texto propunha mudar a expressão “padroeira do Brasil” na lei, mas preservava o feriado de 12 de outubro. Foi arquivado em 2008. Flávio não foi autor da proposta.

Disputa chegou ao STF

No domingo (27), Flávio Dino autorizou a volta da postagem de Tabet e de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento. Argumentou que o humorista não citou Flávio nominalmente e que a ordem poderia configurar censura prévia. No dia seguinte, Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação do TSE. O presidente do Supremo, Edson Fachin, deixou o confronto entre os dois ministros fora da pauta desta quarta para que a Justiça Eleitoral se pronuncie primeiro.

Na terça-feira (29), Mendonça permitiu que uma postagem da deputada Erika Hilton (Psol-SP) permanecesse no ar. Segundo ele, ela menciona o projeto arquivado e trata como hipótese um eventual retorno do tema ao debate, sem afirmar que Flávio tenha proposto ou pretenda retirar o título da santa. As ordens anteriores continuam valendo para publicações que, na avaliação do ministro, apresentam essa associação como fato.

O TSE decidirá se mantém, altera ou derruba a ordem de remoção. O julgamento pode ser adiado por pedido de vista ou levado a uma sessão presencial por pedido de destaque. O episódio já entrou na campanha: Flávio comparou a informação que o associa ao projeto a “uma espécie de facada”. Lula afirmou que, enquanto for presidente, “ninguém vai avacalhar com Nossa Senhora Aparecida”.

Processo : 0602260-84.2026.6.00.0000

Acesse a íntegra da decisão.

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