Tribunal autoriza volta de processo que pode cassar prefeito no ES
A Gazeta
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A decisão da Corte ocorreu durante a sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (17). À unanimidade de votos, os desembargadores autorizaram a Casa de Leis a seguir com o andamento do processo que havia sido suspenso em fevereiro deste ano, por meio de liminar assinada pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões.
Procurado pela reportagem, Lidiney afirmou ainda não ter sido notificado oficialmente do resultado do julgamento no Tribunal de Justiça e, por isso, preferiu não se manifestar.
O julgamento na Câmara de Marechal Floriano previa o afastamento imediato de Lidiney do cargo. Antes de ser beneficiado pela liminar de fevereiro, o prefeito estava sendo julgado com base em um parecer elaborado e aprovado pela Comissão Processante do Legislativo.
O relatório apontou supostas irregularidades no Portal de Licitações do município. A alegação é que teriam sido identificadas manobras para ocultar processos públicos por meio de retroatividade de datas, ou seja, quando se estabelece uma data de início em um ato que é anterior à data real em que foi efetivamente assinado, o que dificultaria a fiscalização e a transparência.
Desde o final do ano passado, o prefeito tem recorrido à Justiça para tentar barrar os trabalhos da Comissão Processante criada na Casa de Leis para apurar denúncias de infrações político-administrativas relacionadas à gestão de publicações de dispensas de licitação no portal oficial do município, entre julho e outubro de 2025.
Atualização
17/09/2026
O texto foi atualizado com posicionamento do prefeito Lidiney Gobbi.
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Fonte: A Gazeta
