TRE-SP determina remoção de posts com alegações falsas sobre Erika Hilton
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, neste sábado (12), a retirada de publicações sobre a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que, segundo a representação apresentada pela parlamentar, divulgavam informações inverídicas e descontextualizadas.
Os conteúdos questionados associavam Erika Hilton a uma entidade que teria recebido recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas pela deputada. Em decisão liminar, a Justiça Eleitoral apontou que as publicações atribuíam à parlamentar as funções de fundadora e presidente da entidade que teria recebido os recursos.
Segundo a magistrada Claudia Fonseca Fanucchi, os elementos apresentados no processo indicam, em uma análise inicial, que parte relevante das informações divulgadas pode não corresponder aos dados registrados nos autos. A juíza auxiliar afirmou que a controvérsia, neste momento, não se restringe a críticas políticas ou a interpretações sobre a destinação das verbas.
De acordo com a decisão, as publicações apresentam “afirmações de natureza predominantemente objetiva”, que podem ser verificadas por meio de documentos e têm potencial para influenciar a compreensão dos eleitores sobre os fatos.
Remoção e preservação de dados
A determinação estabelece que as plataformas removam, no prazo de até 24 horas após serem notificadas, as publicações apontadas na representação. Os provedores também deverão preservar registros, dados, conteúdos e demais informações relacionados às postagens questionadas.
O TRE-SP determinou, ainda, que as plataformas forneçam, em até três dias, os dados disponíveis referentes aos perfis “Espaço Brasil” e “République”, incluindo contas vinculadas, administradores e os conteúdos objeto da contestação.
A medida abrange dados cadastrais e registros de acesso às contas. A decisão, porém, ressalva que ainda não houve análise definitiva sobre o caso. Conforme a magistrada, o processo deverá apurar a veracidade das informações divulgadas, possíveis irregularidades e eventual responsabilidade dos envolvidos.
Fonte: Brasil 247
