TRE-RJ rejeita candidatura de Garotinho, que agora apela ao TSE
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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A decisão foi tomada por unanimidade. A Defesa sustenta que a suspensão dos direitos políticos terminou em agosto e que ele estaria apto a concorrer
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a rejeição do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo fluminense. A decisão foi tomada na terça-feira 29, no julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador contra a decisão que havia barrado sua candidatura .
A Corte corrigiu um erro material identificado no processo, mas não alterou o resultado do julgamento anterior. A certidão de julgamento registra que os embargos foram parcialmente acolhidos, “sem efeitos infringentes”, ou seja, sem modificar a decisão que havia negado o registro.
O caso está relacionado à suspensão dos direitos políticos de Garotinho decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. O TRE-RJ havia considerado, no julgamento anterior, que a suspensão permanece vigente e impede o registro da candidatura. A Corte já havia indeferido o registro em 11 de setembro.
A defesa sustenta uma interpretação diferente sobre o prazo. Segundo os advogados, a suspensão de oito anos terminou em 1º de agosto de 2026, porque o trânsito em julgado da condenação teria ocorrido em 1º de agosto de 2018. Com esse entendimento, Garotinho estaria apto a disputar a eleição.
A controvérsia tem origem em uma condenação por improbidade relacionada ao programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho , quando Anthony Garotinho ocupava a Secretaria de Estado de Governo. A decisão judicial de 2018 determinou, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Com a manutenção do indeferimento pelo TRE-RJ, a defesa informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Garotinho continua, por enquanto, com a candidatura sub judice. Isso significa que o nome do candidato poderá aparecer na urna e que os eleitores poderão votar nele, mas a validade desses votos dependerá do desfecho do processo na Justiça Eleitoral. Segundo as regras aplicáveis às candidaturas sub judice, os votos ficam condicionados à eventual reversão do indeferimento.
Uma pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira 30 mostra Eduardo Paes (PSD) na liderança da disputa pelo governo do Rio nos dois cenários testados. O levantamento considerou uma simulação com Garotinho e outra sem o postulante do Republicanos.
No primeiro cenário, Paes aparece com 37% das intenções de voto, seguido por Douglas Ruas (PL), com 31%. Garotinho registra 7%. William Siri (PSOL) tem 3%; Coronel Busnello (Missão) e André Marinho (Novo), 2% cada; Cyro Garcia (PSTU) e Juliete (UP), 1% cada. Luan Monteiro (PCO) não pontuou. Brancos e nulos somam 8%, e 8% não sabem ou não responderam.
No cenário sem Garotinho, Paes marca 38%, enquanto Ruas chega a 33%. William Siri tem 3%; Busnello e André Marinho, 2% cada; Cyro Garcia e Juliete, 1%. Luan Monteiro novamente não pontua. Brancos e nulos somam 10%, e outros 10% não sabem ou não responderam.
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Fonte: Carta Capital