Trajetória acidentada
Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital
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Um conjunto de artigos mostra, por meio da evolução do direito ao voto, a fragilidade da democracia brasileira
Qual o significado do voto em uma democracia? Como a prática do sufrágio foi se transformando ao longo da história? E, acima de tudo, como tais questões se apresentam no Brasil – país no qual, para usar a expressão de Sérgio Buarque de Holanda, a democracia por muito tempo pareceu um “mal-entendido”?
É esse o desafio enfrentado pelos autores e autoras do livro Pela Mão do Povo. Voto e Democracia no Brasil. Organizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelas historiadoras Heloísa Starling e Nayara Corrêa Henriques Pinto, a obra reúne textos de pesquisadores do Projeto República, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Em conjunto, os capítulos reconstituem a trajetória acidentada do direito ao voto no Brasil. Do Império aos desafios atuais à democracia, passando pelos primórdios da República, proclamada em 1889, pelas reformas eleitorais da década de 1930, pela Constituição de 1946, pelo regime militar e pela Nova República, quase nada escapa à análise dos autores.
O livro traz ainda capítulos sobre os “modos de votar” – das cédulas de papel às urnas eletrônicas – e sobre a utilização dos jingles nas campanhas eleitorais.
Responsável pela introdução e pela conclusão do livro, Cármen Lúcia repassa a história milenar do voto. Ela argumenta que, embora a democracia representativa e o voto nos moldes atuais sejam fenômenos historicamente recentes, diferentes formas de “poder do povo” existiram há muito mais tempo, desde pelo menos a Grécia antiga.
Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
Para a ministra do STF, que não esconde certo otimismo histórico-antropológico, a democracia pode ser interrompida, mas nunca completamente apagada. “O ser humano – escreve ela – é sempre o mesmo em seu anseio de liberdades iguais e justas.” Assim, “enquanto houver humanidades, haverá democracias”.
No caso brasileiro, como sabemos, a conquista e, em especial, o exercício da democracia seguiram um roteiro muito mais complicado. Mecanismos como o voto censitário, a exclusão de analfabetos e outros obstáculos deram a tônica das eleições brasileiras, inclusive nos momentos de maior abertura à participação popular.
Como se observa no primeiro capítulo, esse cenário não sofreu alterações estruturais com a Proclamação da República. Além das exclusões formais, foram tempos marcados pelo “coronelismo” e por recorrentes fraudes eleitorais.
Um salto importante foi dado com o Código Eleitoral de 1932, que instituiu o voto obrigatório e secreto, além de assegurar a participação das mulheres nos pleitos. Seria somente em 1946, entretanto, que o País veria a emergência de uma Carta democrática.
Como se vê em um dos textos do livro, é nesse contexto que as camadas populares se tornam – ainda que sob os limites da representação “populista” – agentes de fato dos processos político-eleitorais. O golpe de 1964 foi a resposta dos dominantes a essa ascensão política das classes trabalhadoras.
A partir de então, foram necessários longos 25 anos para que a população brasileira voltasse a escolher o presidente da República por meio do voto direto, nas eleições de 1989. No ano anterior, havia sido promulgada a nova Constituição, a primeira a ratificar o direito de voto aos analfabetos.
Pela Mão do Povo. Voto e Democracia no Brasil. Cármen Lúcia Antunes Rocha, Heloísa Starling e Nayara Corrêa Henriques Pinto (orgs.). Bazar do Tempo (448 págs., 104 reais)
Visto de forma retrospectiva e tendo como horizonte a Constituição de 1988, esse processo histórico talvez explique a confiança de Cármen Lúcia no avanço contínuo do que denomina “processo civilizatório democrático”. No entanto, como se lê no quinto capítulo, as conquistas não afastam o risco de retrocessos: “a história dos direitos políticos não é uma linha reta e ininterrupta rumo ao progresso”.
Nesse mesmo capítulo, por exemplo, vemos como certos grupos sociais – as mulheres, a população negra e os povos indígenas – foram historicamente relegados “à margem do voto”.
São grupos que, embora não enfrentem mais barreiras legais para votar e ser votados, continuam desproporcionalmente alijados das estruturas partidárias e, por consequência, da possibilidade de participação em igualdade de condições no processo eleitoral.
Nesse sentido, a tensão que atravessa o livro – entre o otimismo jurídico de Cármen Lúcia e os capítulos dedicados à história concreta da democracia e do direito ao voto no Brasil – é significativa, uma vez que expressa um dilema real dos regimes que se dizem democráticos: o descompasso entre as normas jurídicas e os conflitos sociais.
Embora importante e por vezes decisiva, a lei não garante, por si só, o pleno exercício da democracia, que vai além do voto em eleições periódicas. Para alcançá-lo, é preciso democratizar a própria sociedade, o que requer, mais do que democracia política, uma transformação profunda das formas de produção e de distribuição da riqueza social.
A tarefa não é simples, tanto mais no atual contexto, marcado pela ascensão eleitoral da extrema-direita no Brasil e no mundo.
Sem democracia social, a democracia política e as instituições jurídicas tornam-se vulneráveis ao domínio de forças bem pouco democráticas. O direito pode muito, mas não pode tudo, especialmente para setores da população para os quais a exceção muitas vezes se torna a própria norma.
Construir uma nova “normalidade” democrática exige, portanto, lutar por outra sociedade. •
*Fabio Mascaro Querido é professor de Sociologia da Unicamp.
Publicado na edição n° 1436 de CartaCapital, em 28 de outubro de 2026.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Trajetória acidentada’
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Fonte: Carta Capital
