Terror de Estado
Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital
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Abelardo de la Espriella desidrata o acordo de paz firmado há uma década e quer afastar observadores externos
Recém-empossado presidente, Abelardo de la Espriella tem se dedicado com afinco a uma de suas promessas de campanha, deitar por terra o acordo de paz na Colômbia. Nas últimas semanas, ele e seus aliados no Congresso têm apresentado projetos para asfixiar financeiramente a Jurisdição Especial para a Paz, um dos principais órgãos criados em 2016 e chancelado pelas Nações Unidas. Além disso, La Espriella eliminou cargos e mandatos para o monitoramento dos direitos humanos no país e quer manter a ONU distante.
Documentos obtidos por CartaCapital revelam que as manobras do governo de extrema-direita ameaçam o processo que, há dez anos, levou o então presidente Juan Manoel Santos, de direita, a ganhar o Prêmio Nobel da Paz e que colocou fim a meio século de conflitos armados. Além do desarmamento das Farc, a principal guerrilha colombiana, o pacto criou um sistema de Justiça para punir autores de todos os crimes e premiar quem optasse por contar a verdade. Penas continuariam a ser aplicadas, mas de forma alternativa e para incentivar o processo de reconciliação nacional. As vítimas continuariam a ser atendidas em seus pedidos por Justiça. Mas o processo teria um aspecto inovador. No total, ao longo dos anos, 340 mil vítimas foram atendidas pelo sistema e 13 mil ex-integrantes das Farc e da Força Pública foram alvos de processos. Segundo a ONU, trata-se do maior esforço de justiça restaurativa em nível global. Em oito anos, o sistema coletou o depoimento de ao menos 16 mil vítimas. Foram emitidas 333 imputações contra responsabilidades máximas em 21 decisões judiciais e 13 mil colombianos receberam acompanhamento psicossocial. Além disso, 238 corpos foram identificados e 147 entregues às famílias.
Segundo a ONU, o pacto de 2016 é o maior esforço global de justiça restaurativa
Graças a esse sistema, o ex-chefe das extintas Farc Rodrigo Londoño, conhecido como “Timochenko”, ao lado de outros seis integrantes do último “secretariado”, foram punidos. Uma das penas era a recuperação de corpos não identificados no cemitério San Antonio de Pádua de Pitalito, em Huila. Um ex-guerrilheiro e policiais foram ordenados a reparar, conjuntamente, as vítimas.
Um dos pontos centrais do acordo era, porém, a garantia da independência dessa nova forma de fazer justiça. Mas o sistema acaba de sofrer um duro baque com a decisão do bloco governista de retirar 90 milhões de dólares do financiamento do órgão, o que resulta tanto numa redução de sua capacidade de atuar quanto dificulta a continuidade dos julgamentos. Não bastasse, La Espriella quer encerrar o sistema cinco anos antes do previsto, em 2028, não em 2033.
Imagem: iStockphoto
Os cortes ocorrem exatamente quando agentes do Estado e ex-guerrilheiros começam a cumprir condenações e sanções alternativas. O órgão ainda está prestes a concluir algumas das investigações mais críticas. Sem recursos garantidos para 2027, o trabalho pode, no entanto, ser suspenso. A ONU alerta: a asfixia de recursos teria o objetivo de minar a independência do órgão, além de perpetuar a impunidade e deixar milhares de vítimas desamparadas.
La Espriella, a quem Flávio Bolsonaro já convidou para a sua eventual posse como presidente da República, alegou motivos financeiros para os cortes. “Isso não é asfixia nem vingança, é responsabilidade fiscal”, afirmou por meio de um comunicado. A ofensiva faz parte de uma estratégia mais ampla do colombiano, que comanda uma guinada na política de paz do país sul-americano. Ainda em julho, La Espriella anunciou o fim da Comissão de Paz responsável pelas negociações com os grupos armados. “Não haverá mais processos de falsa paz no meu governo”, afirmou.
Juan Manuel Santos (à esq.) ganhou o Nobel da Paz por concretizar o pacto com as guerrilhas do país – Imagem: Adalberto Roque/AFP
O presidente da Colômbia anunciou ainda o fim do Conselho para a Reconciliação Nacional e o Conselho Presidencial para os Direitos Humanos e o Direito Humanitário Internacional. Segundo ele, as funções serão assumidas pelos ministérios do Interior, Relações Exteriores e Defesa, mais uma vez sob a desculpa de economia de despesas. “São funções que por lei já desempenham outras pastas. Trata-se de evitar duplicidade e gastos.”
O problema não é dinheiro, dizem os críticos, mas uma estratégia de dar maior centralidade à repressão e o uso da força para afirmar autoridade. O colombiano tem explorado a linha “guerrilheiro bom é guerrilheiro morto”, ao gravar vídeos em meio a cadáveres de supostos dissidentes, como fez no início de setembro. Os corpos eram de 23 “alvos” abatidos por um bombardeio em Guaviare e a exposição gerou críticas de defensores de direitos humanos. Soube-se que dois dos mortos eram menores de idade.
O presidente colombiano alega problemas de caixa para cortar o dinheiro reservado à Justiça de transição
A mise-en-scène também causou desconforto em organismos internacionais. O mal-estar fica evidente em uma carta assinada por Bernard Duhaime, relator especial da ONU para a promoção da verdade, da justiça, da reparação e das garantias de não repetição, Grazyna Baranowska, presidente-relatora do Grupo de Trabalho da ONU sobre as Desaparições Forçadas, Morris Tidball-Binz, relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, e Margaret Satterthwaite, relatora especial sobre a independência dos magistrados e advogados.
Na carta de 29 de setembro, os representantes da ONU chamam o corte de recursos para o acordo de paz de “preocupante”. “Essa iniciativa (de corte de recursos) poderia ter impacto na capacidade do órgão para cumprir, em condições de independência, eficácia e em um espaço razoável, as funções que o poder atribuiu pelo acordo de paz e pelo marco constitucional colombiano. Da mesma forma, pode-se gerar a debilitação do Sistema Integral para a Paz em seu conjunto.” Dizem ainda que tais medidas não podem estar sujeitas a mudanças políticas ou de governo. “A negligência na matéria, por ação ou omissão, pode levar o Estado a incorrer no cumprimento do direito internacional.” Mais: “Em consequência, a existência de medidas que limitam a capacidade operativa das instituições encarregadas de investigar e sancionar estes aspectos compromete a eficácia das obrigações internacionais assumidas pelo Estado”.
Timochenko (abaixo) foi um dos chefes das Farc punidos por seus crimes – Imagem: Joaquin Sarmiento/AFP e Esteban Vega La-Rotta/AFP
Outro alerta refere-se ao fato de que, pelos novos projetos, os casos a envolver a Força Pública seriam atribuídos a uma revisão por parte da Justiça Penal Militar. “Isso resulta preocupante na medida em que poderia alterar substancialmente o equilíbrio institucional concebido pelo Sistema Integral para a Paz e gerar tensões com os padrões internacionais.” A avaliação é de que a ofensiva do novo presidente “representa uma ameaça significativa para a independência judicial na Colômbia”. Prosseguem os signatários: “Observa-se que o sistema foi criado como um órgão judicial autônomo e independente, dotado de competências constitucionais específicas para investigar, julgar e sancionar graves violações de direitos humanos e infrações ao direito humanitário internacional ocorridas em ocasião de conflito armado”. E acrescentam: “De igual forma, desejamos expressar nossa preocupação a respeito da informação recebida sobre um projeto de ato legislativo que proporia reduzir de 15 a dez anos o período de funcionamento do órgão, antecipando a rescisão de seu mandato institucional do ano 2033 para o ano 2028”.
O risco, segundo eles, é de que as medidas transmitam uma mensagem de incerteza sobre a continuidade e estabilidade do sistema de justiça transicional estabelecido pelo acordo de paz.
Sem esse sistema, crescem as chances de retomada da exacerbação das divisões e conflitos sociais, e a possível reabertura de um período de chumbo. “Para evitar esse desenlace, e a responsabilidade estatal que deve ser cumprida, é crucial avançar na implementação completa da agenda de justiça transicional no cumprimento dos padrões internacionais na matéria estipulada no Acordo de Paz. Pedimos ao Estado colombiano que cumpra cabalmente com essas obrigações.”
Imagem: Jim Watson/AFP
A decisão ameaça não apenas o processo de paz. Para as famílias das vítimas, a eventual interrupção do projeto significaria abandonar o sonho de continuar a busca humanitária por mais de 137 mil desaparecidos ao longo de décadas de um dos piores conflitos armados da América Latina.
O desmonte do acordo de paz está em curso. O governo colombiano pressiona para o Conselho de Segurança da ONU não renovar o mandato do escritório internacional instalado no país desde 2016 para monitorar a implementação do pacto. A missão de verificação da ONU na Colômbia apresentou recentemente seu informe e constatou ameaças ao pacto. A votação sobre seu destino ocorre em 31 de outubro. La Espriella tem um grande aliado no Conselho de Segurança: Donald Trump. A Casa Branca quer avançar com a militarização do continente latino-americano, por meio do Escudo das Américas. Para isso, não convém manter uma estrutura que possa denunciar eventuais crimes por parte das forças do Estado. •
Publicado na edição n° 1435 de CartaCapital, em 21 de outubro de 2026.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Terror de Estado’
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Fonte: Carta Capital