Tem dinheiro a receber do INSS? Justiça libera R$ 1 bilhão para região que inclui Goiás
Por João Paulo Alexandre — Jornal Opção
Moradores de Goiás que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outros órgãos federais podem ter dinheiro a receber. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,04 bilhão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável por processos de Goiás e de outros 12 estados e do Distrito Federal. Desse montante, R$ 914,3 milhões são destinados ao pagamento de valores atrasados relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.
Ao todo, os recursos destinados ao TRF-1 abrangem 51.162 beneficiários em 42.064 processos. Os números, entretanto, correspondem a toda a área de atuação do tribunal, e não exclusivamente a Goiás.
A liberação faz parte de um repasse nacional de R$ 3,5 bilhões autorizado pelo CJF para quitar dívidas reconhecidas judicialmente. Desse valor, aproximadamente R$ 2,9 bilhões são destinados a ações envolvendo aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Em todo o país, o pagamento contempla 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos judiciais.
Os recursos são destinados às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais da União e de órgãos federais dentro do limite legal de 60 salários mínimos.
Quem pode receber os valores?
Os pagamentos são destinados a pessoas que ingressaram com ações judiciais contra órgãos federais, obtiveram decisão favorável e tiveram uma RPV incluída no lote liberado.
Entre as situações que podem gerar o pagamento de atrasados estão revisões de aposentadorias, concessões de pensões, benefícios por incapacidade e diferenças de valores que deveriam ter sido pagos anteriormente.
É importante destacar que ter um benefício negado pelo INSS não garante o recebimento. Para estar entre os contemplados, é necessário que exista uma requisição judicial de pagamento incluída na liberação.
Também não significa que todos os beneficiários receberão o mesmo valor. A quantia depende do resultado da ação e dos cálculos homologados pela Justiça.
Como consultar se você tem dinheiro a receber? Veja o passo a passo
A consulta pode ser feita gratuitamente pela internet, no site oficial do TRF-1. O tribunal permite pesquisar pelo CPF, nome do beneficiário ou número do processo.
Acesse aqui a consulta oficial do TRF-1
- Entre no site do TRF-1 e, na aba “Processual”, escolha “Consulta Processual”.
- Selecione “Consulta a processos em outros sistemas”.
- Escolha a forma de pesquisa, como CPF, nome da parte ou número do processo.
- Preencha as informações solicitadas e localize o processo correspondente.
- Clique no nome do beneficiário e selecione o processo que deseja consultar.
- Abra a aba “Movimentação” para verificar os registros de pagamento, as datas e o banco responsável pelo depósito.
Quando o dinheiro será depositado?
Embora os recursos já tenham sido autorizados pelo CJF, isso não significa que estejam disponíveis imediatamente para saque. Cada Tribunal Regional Federal é responsável por estabelecer o cronograma de depósitos e informar quando os beneficiários poderão movimentar os valores.
Os pagamentos são realizados por meio de contas judiciais abertas especificamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O dinheiro não é transferido automaticamente para a conta bancária pessoal do beneficiário.
Após a confirmação da disponibilidade, o saque pode ser feito na instituição financeira indicada, mediante apresentação da documentação exigida. Também existe a possibilidade de solicitar transferência bancária, conforme os procedimentos aplicáveis.
Quem possui advogado acompanhando a ação também pode procurar o profissional para confirmar se a requisição foi incluída no lote e se o pagamento já está liberado.
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Fonte: Jornal Opção