TCU recebe pedido para fiscalizar precatórios e créditos ligados ao Banco Master e à União
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, protocolou um pedido de fiscalização dos procedimentos adotados pela União em precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. A solicitação também abrange a verificação de informações sobre créditos do segmento relacionados ao Banco Master.
O pedido busca identificar eventuais riscos na formação e na quantificação de créditos contra a União, na expedição de requisitórios, na negociação dos direitos creditórios e na proteção do patrimônio público durante o cumprimento das obrigações judiciais. Furtado também defende que, conforme o resultado da fiscalização, sejam recomendadas ou determinadas medidas para reforçar controles, integração de dados, rastreabilidade e transparência na gestão e no pagamento de precatórios federais.
A iniciativa ocorre após novas decisões envolvendo precatórios considerados irregulares. Na segunda-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o cancelamento de 14 precatórios e a determinação de restituição de cerca de R$ 2,36 bilhões à União.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que acolheu um pedido de extensão apresentado pela AGU. O CNJ já havia determinado anteriormente o cancelamento de outros 16 precatórios, que somavam R$ 4,7 bilhões, em uma representação da União envolvendo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
De acordo com a AGU, os dois grupos de precatórios ultrapassam R$ 7 bilhões. Os recursos estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023.
A reportagem do Broadcast afirma que a compra de precatórios por uma fração de seu valor original era utilizada por Daniel Vorcaro como estratégia para inflar artificialmente o balanço do Banco Master. Segundo a publicação, a instituição adquiria os papéis por valores equivalentes a 10% a 20% das dívidas e depois os contabilizava por montantes bilionários.
O Estadão revelou ainda que o Banco Master possuía pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios. Desse total, R$ 10 bilhões correspondiam a títulos vinculados ao setor sucroalcooleiro.
Fonte: Brasil 247
