Tarcísio não cumpre a lei de tratamento ao câncer no SUS

Por Mário Maurici — Brasil 247

Se você leu o título deste texto e ficou se perguntando “como assim?”, tenho más notícias: sim, é exatamente isso que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer fazer. Sua gestão chegou a ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não cumprir a Lei Federal 23.732, de 2013, que determina o prazo de até 60 dias para iniciar o tratamento ao câncer em pacientes do Sistema Público de Saúde (SUS). 

O câncer é uma doença devastadora para os pacientes e suas famílias, e envolve custos financeiros e emocionais altíssimos. Sabemos que a maioria da população não tem acesso à saúde privada e precisa do SUS para os tratamentos. Deste modo, a previsão definida na lei tem uma razão muito simples de ser: a importância de iniciar o tratamento o mais rápido possível tão logo haja o diagnóstico de câncer, pois isso pode significar a diferença entre vida e morte de quem precisa de apoio e acompanhamento oncológico. 

Por essa mesma razão, a Lei 23.732/2013 estabelece também que, nos casos de suspeita de tumor maligno, o paciente deve ter acesso, no prazo máximo de 30 dias, aos exames clínicos (exames de imagem e biópsia, por exemplo, entre outras avaliações diagnósticas). 

O problema é que a gestão de Tarcísio de Freitas vem descumprindo, sistematicamente, esses prazos legais. A Secretaria da Saúde estadual tem usado como subterfúgio contabilizar esse prazo a partir da consulta inicial de tratamento, o que é uma contradição frontal aos dispositivos da legislação. Mas tanto Tarcísio como seu secretário de Saúde, Eleudes de Paiva, sabem que falseiam os dados. E a prova está nos sucessivos recursos judiciais que apresentaram nas ações movidas pelo Ministério Público Estadual para exigir o respeito aos prazos legais, sob pena de multa de R$ 2.500 por dia de atraso no tratamento de cada paciente com câncer. 

Na disputa judicial, a gestão Tarcísio de Freitas foi derrotada nas três instâncias, e a última decisão é do STJ, tomada agora, no dia 2 de setembro. Ou seja, Tarcísio tentou, mas não conseguiu autorização judicial para descumprir essa lei de sensível relevância para quem lida com a gravidade do quadro de saúde de quem é diagnosticado com câncer. 

Para se ter uma ideia da gravidade do que estamos falando, dados do próprio governo estadual informam que a espera média para uma cirurgia de mama chega a 443 dias, enquanto que procedimentos de cabeça e pescoço leva até 367 dias e cirurgias do sistema osteomuscular somam inacreditáveis 701 dias! Além disso, de acordo com o Painel-Oncologia Brasil do Instituto Nacional do Câncer, 22% dos pacientes diagnosticados no Estado não conseguiram iniciar o tratamento dentro do prazo legal, 17% aguardam mais de 60 dias e, em 61% dos casos, sequer há informação sobre o início do tratamento no sistema.

Diante dessa situação, a liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) solicitou informações ao governo estadual. Em resposta ao pedido de esclarecimento sobre a fila oncológica e prazos de atendimento, formulado por meio da Lei da Acesso de Informações (LAI), a própria Secretaria de Saúde disse que “a indicação do tratamento oncológico é definida após avaliação médica especializada”, mas a “organização e o monitoramento dos fluxos internos são de responsabilidade de cada estabelecimento habilitado”. 

Em outras palavras, as informações disponíveis referem-se a consultas e, somente a partir da avaliação médica, será definida a terapêutica. Por isso, a afirmação de que “não há registros de filas específicas para início de radioterapia ou quimioterapia, conforme solicitado”. Ora, o governo mentiu duas vezes: uma ao informar que atende os prazos legais de diagnóstico e tratamento; e a segunda vez ao afirmar que tem controle sobre a fila oncológica, como faz publicamente o Secretário da Saúde.

A mesma conduta de falta de transparência e informações distorcidas, quando não falsas, está presente em outras áreas da gestão Tarcísio na Saúde. 

Foi assim quando Tarcísio declarou, mais de uma vez, que seu governo inaugurou 8.000 novos leitos no Estado. Isso implicaria, hipoteticamente, na inauguração de 400 novos hospitais, ou a ampliação de leitos em quase mil hospitais – o que, por óbvio, seria impossível em três anos de mandato.  

Acionado mais uma vez por meio de uma LAI formulada pelo PT, a resposta foi a de que, na verdade, trata-se de uma “otimização” dos leitos existentes, num cálculo teórico de “giro” de 4 pacientes por leito ao mês. Não houve detalhamento de como se chegou a esse número, que contradiz as filas de espera para cirurgias, inclusive a oncológica, como citamos.

Tarcísio também se vangloria da aceleração de procedimentos cirúrgicos graças à tabela SUS Paulista, que complementa valores do SUS nas Santas Casas e outras entidades filantrópicas. Mas ele não fala que 60% da tabela SUS Paulista tem origem em recursos do Governo Lula. Também não diz que os valores de cirurgia pagas pelo Ministério da Saúde foram atualizados. 

Além disso, o programa “Agora Tem Especialistas”, criado pelo Governo Lula, criou uma nova tabela para procedimentos com reajuste anual, que reduz o aporte que o Estado de São Paulo precisa fazer para o SUS Paulista. É mais uma desinformação escandalosa, mais uma maneira de faturar para sua gestão aquilo que existe porque é fruto das políticas do Governo Lula para a saúde de todos os brasileiros e brasileiras.  

Nos programas e debates eleitorais, Tarcísio faz alarde com “14 novos hospitais” em sua gestão. Mas, novamente, falta com a verdade, porque desse total, seis equipamentos estavam em fase final de conclusão, herdadas dos governos João Dória e Rodrigo Garcia (Bebedouro, Suzano, Barueri, Mirassol, Cruzeiro  e Maternidade de Franco da Rocha). Outros três não são novos, mas são estabelecimentos reformados (Bertioga, Peruíbe e Sorocaba), feitos com boa parte de recursos das prefeituras, como é o caso do Hospital Várzea Paulista, e os demais são equipamentos de atendimento ambulatorial e não hospitais regionais (AME São Paulo, Rede Lucy Montoro em Taubaté, Presidente Prudente e São José do Rio Preto). 

Se tudo o que Tarcísio contabiliza fosse verdade, as filas seriam muito menores para atendimentos oncológicos e cirurgias em geral. E a Saúde não estaria empatada com a Segurança como o maior problema da gestão Tarcísio. 

A realidade é que Tarcísio faz um “governo de grilagem”, pois se apropria de iniciativas e contribuições de seus antecessores, de prefeitos e do governo federal e apresenta como realizações de sua gestão. Mais do que isso: se tudo o que diz ter feito na saúde fosse mesmo verdade, por que sua gestão recorreu da ação proposta pelo MPE para que seja cumprido o prazo de tratamento de câncer no Estado de São Paulo? Bastaria comprovar o cumprimento da lei e dos prazos, os cuidados com a saúde e o tratamento dos pacientes, em vez de abrir uma batalha judicial que não serve para ajudar a população. 

Fonte: Brasil 247