STJ exonera servidor suspeito de repassar decisões a aliado de Flávio Bolsonaro

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou, na sexta-feira (16), o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Humberto Fontoura Pradera, após suspeitas de que ele tenha repassado minutas de decisões e informações internas ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). O tribunal também abriu uma investigação administrativa depois que a Polícia Federal (PF) identificou mensagens entre o servidor e o advogado. Segundo o G1, a corporação encaminhou um relatório sobre o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A apuração identificou conversas nas quais Pradera teria compartilhado informações sobre processos e atividades internas do STJ. O material também reúne indícios de que o advogado Willer Tomaz mantinha interlocução com um integrante do Ministério Público Federal e teria influenciado a elaboração de pareceres jurídicos. A PF analisa essas relações em um conjunto de investigações que também envolve operações financeiras e possíveis irregularidades relacionadas ao advogado.

O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, tomou conhecimento das suspeitas e determinou a adoção de providências administrativas. Segundo a corte, a investigação interna já estava em andamento antes da divulgação pública do caso.

“O presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, tomou conhecimento dos fatos, e um procedimento interno para apuração já havia sido instaurado desde a semana passada. Como não se trata de concursado, o servidor em cargo de confiança foi exonerado nesta sexta-feira (16)”, disse o tribunal. 

O STJ também confirmou a existência de medidas na esfera criminal, mas evitou fornecer informações adicionais em razão do sigilo das investigações. “As medidas criminais estão em andamento e são sigilosas, e sobre elas o Tribunal não vai se manifestar”, informou a instituição.

Mensagens revelam troca de informações sobre processos

O relatório da PF apresenta diálogos entre Pradera e Willer Tomaz que, segundo os investigadores, indicam o repasse de informações sobre procedimentos do STJ. Em uma das conversas, o então servidor comunicou ao advogado que duas pessoas haviam recebido a responsabilidade de tratar de determinado assunto dentro do tribunal. Na mesma interação, sinalizou que continuaria acompanhando a situação e transmitiria novas informações.

Outro registro mostra o envio de uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador. A imagem também apresentava um carimbo sobre a mesa. Os investigadores examinam essas comunicações para verificar se houve compartilhamento irregular de documentos e informações aos quais o advogado não deveria ter acesso.

Uma terceira conversa identificada pela PF trata de um recurso judicial. Ao perguntar sobre o número de determinado processo, Willer recebeu de Pradera a indicação de que a questão estava relacionada ao Recurso Especial 2.122.969. Na mensagem, o servidor também comentou os efeitos de um julgamento sobre uma medida de tutela anteriormente concedida.

Para a PF, o diálogo indica que o então integrante do STJ não apenas fornecia referências processuais, mas também apresentava explicações sobre possíveis consequências das decisões judiciais. A investigação deverá esclarecer a natureza dessas informações, as condições em que o servidor teve acesso aos dados e se o compartilhamento representou violação de deveres funcionais.

PF aponta semelhanças entre mensagens de advogado e pareceres

O material encaminhado à PGR também apresenta conversas de Willer Tomaz com o então subprocurador-geral da República Antônio Carlos Simões Martins Soares, que se aposentou voluntariamente em março de 2026. De acordo com a Polícia Federal, o advogado encaminhava orientações e sugestões relacionadas a processos judiciais. Posteriormente, alguns pareceres do integrante do Ministério Público Federal passaram a apresentar conteúdo semelhante ao material recebido.

Para examinar essa correspondência, os investigadores organizaram uma planilha comparando as mensagens enviadas por Willer com os documentos elaborados pelo subprocurador.

A análise apontou situações em que os textos apresentavam passagens praticamente iguais, além de outras nas quais a redação seguia argumentos sugeridos pelo advogado. Segundo a PF, Antônio Carlos adotou, em mais de uma oportunidade, posicionamentos compatíveis com as recomendações que recebeu.

Um dos episódios envolve um agravo em recurso especial relacionado ao Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Eldorado. Nesse processo, os investigadores identificaram correspondências entre mensagens encaminhadas pelo advogado e trechos de um parecer posterior. O conteúdo abordava um desconto próximo de 90%, a avaliação do fundo, a exclusão de determinados créditos, documentos periciais sob sigilo e a atuação do administrador judicial.

Outra situação examinada pela corporação envolve uma discussão sobre a administração de uma conta vinculada a um espólio. Após uma troca de mensagens sobre a tese jurídica, o subprocurador manifestou-se pelo provimento do recurso.

As semelhanças levantaram suspeitas sobre a possibilidade de influência externa na elaboração de manifestações do Ministério Público Federal. O relatório, entretanto, não representa uma conclusão judicial sobre a existência de irregularidades.

Advogado mantém relação com Flávio Bolsonaro

O advogado Willer Tomaz também aparece em outras investigações conduzidas pela PF. Ele mantém uma relação pessoal com o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República.

Tomaz figura entre os proprietários de uma aeronave utilizada pelo parlamentar em uma viagem realizada em janeiro de 2025. A relação entre os dois ganhou destaque durante as apurações sobre operações financeiras vinculadas ao advogado. A PF investiga Willer na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em outra frente, os investigadores examinam suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de operações em plataformas de apostas. As informações financeiras que integram essa investigação mostram que o advogado movimentou R$ 6,6 bilhões em apostas durante um período de 18 meses, entre janeiro de 2025 e julho de 2026.

No mesmo intervalo, acumulou perdas de R$ 188,5 milhões. Os valores constam de documentos que a própria defesa de Willer apresentou em uma ação judicial contra a plataforma Blaze, empresa de apostas que mantém contratos publicitários com personalidades do esporte e das redes sociais.

Justiça nega devolução de R$ 163 milhões perdidos em apostas

Na sexta-feira (16), a Justiça de São Paulo rejeitou um pedido do advogado para recuperar R$ 163 milhões que ele afirma ter perdido em apostas realizadas na Blaze. Willer acionou a 44ª Vara Cível de São Paulo para tentar obter a restituição dos recursos. Na ação, alegou dependência em jogos de azar e apontou supostas falhas na atuação da plataforma.

A decisão contrária ao pedido representa outro desdobramento das disputas judiciais envolvendo as operações financeiras do advogado. Os documentos apresentados nesse processo também forneceram informações sobre o volume de recursos movimentados nas apostas, posteriormente mencionado nas investigações policiais.

Flávio Bolsonaro aparece como usuário de conta ligada ao advogado

Outro ponto das apurações envolve uma conta bancária pertencente a uma empresa de Willer Tomaz. O presidenciável da extrema direita aparecia cadastrado como “usuário master” dessa conta, uma classificação que pode conferir poderes de operação e administração bancária.

A PF sustenta que o registro proporcionava ao parlamentar “acesso operacional relevante” à movimentação financeira da empresa. Na avaliação dos investigadores, essa circunstância “sustenta a hipótese de sua eventual participação econômica ou societária de fato na empresa”.

O cadastro, isoladamente, não comprova que o senador tenha realizado operações financeiras, participado da sociedade ou cometido alguma irregularidade. A PF examina o significado dessa autorização no conjunto de elementos reunidos durante a investigação.

Investigações seguem sob sigilo

A exoneração de Humberto Fontoura Pradera representa a primeira consequência administrativa divulgada pelo STJ após o surgimento das suspeitas de compartilhamento irregular de informações.

O tribunal mantém um procedimento para apurar a conduta do ex-servidor, enquanto os investigadores federais analisam o conteúdo das mensagens e os possíveis reflexos das comunicações sobre processos judiciais.

A Procuradoria-Geral da República recebeu o relatório da Polícia Federal, que também reúne elementos sobre as relações de Willer Tomaz com o ex-subprocurador-geral Antônio Carlos Simões Martins Soares. As diferentes frentes da apuração envolvem suspeitas de acesso indevido a informações, influência sobre manifestações jurídicas e operações financeiras.

Até o momento, os elementos divulgados não permitem concluir que todas essas suspeitas estejam conectadas por uma mesma atuação irregular. O STJ afirma que as medidas criminais permanecem sob sigilo e não informou novos detalhes sobre o andamento da investigação administrativa.

Fonte: Brasil 247