“STF vive uma crise inédita e aguda”, diz Vitor Marques

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise que exige uma resposta coletiva de seus ministros para preservar a autoridade institucional da Corte e impedir que decisões individuais continuem alimentando um conflito interno. A avaliação é do jurista e professor Vitor Marques, que, em entrevista ao Boa Noite 247, da TV 247, afirmou que a saída passa pelo plenário, pela apuração dos questionamentos envolvendo integrantes do tribunal e pela redução do espaço ocupado por decisões monocráticas.

“Nesse momento, o Supremo Tribunal Federal vive uma crise inédita e extremamente aguda”, afirmou Marques. Para ele, a prioridade dos ministros deve ser encontrar uma solução institucional capaz de impedir que divergências entre integrantes da Corte se transformem em uma disputa que ultrapasse os limites do debate jurídico.

A avaliação foi feita após o presidente do STF, Edson Fachin, suspender os efeitos da decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada. Fachin também suspendeu decisão de Flávio Dino sobre o mesmo conflito, indicando a necessidade de uniformização do entendimento da Corte.

Segundo Marques, divergências entre magistrados fazem parte do funcionamento do Judiciário. O problema surge quando decisões de mesma hierarquia produzem comandos contraditórios sobre uma questão que envolve o funcionamento de instituições de Estado.

“O ambiente para se pacificar o entendimento é o ambiente hierarquicamente superior. No caso do Supremo, é o plenário do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

Na avaliação do jurista, a intervenção de Fachin reconhece que a disputa chegou a um ponto em que não pode mais ser administrada apenas por decisões individuais. Ele lembrou que o presidente da Corte apontou riscos decorrentes do afastamento dos dirigentes da PF, incluindo possíveis efeitos sobre atividades relacionadas à segurança pública e investigações em andamento.

Para Marques, o STF precisa impedir que “a vontade individual dos ministros”, especialmente por meio de decisões monocráticas, prevaleça sobre a instituição. “Esse cabo de guerra precisa ter um fim. E o fim que se espera é aquele que está previsto na Constituição Federal”, declarou.

Plenário como saída para a crise

O jurista considera que a sessão do plenário marcada para o dia 15 pode representar um momento para estabelecer parâmetros comuns de atuação e responder aos questionamentos que se acumularam em torno da Corte.

Entre os pontos que, segundo ele, precisam ser enfrentados está a necessidade de esclarecer as dúvidas levantadas sobre a atuação de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Marques defendeu que qualquer apuração seja realizada dentro das regras do devido processo legal, com presunção de inocência, contraditório e definição clara das competências de cada instância.

“É importante que as dúvidas em relação ao ministro André Mendonça sejam esclarecidas, as dúvidas em relação ao ministro Alexandre de Moraes também sejam esclarecidas”, afirmou.

No caso de Mendonça, Marques sustentou que o STF também precisa discutir se existem condições para que o ministro permaneça à frente de investigações que passaram a ser objeto de questionamentos sobre sua condução. Ele citou especificamente os casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.

O professor ressaltou que, a partir do que se tornou público, não seria possível afirmar a existência de crime cometido pelo ministro. Para ele, contudo, os questionamentos levantados são suficientes para tornar necessária uma resposta institucional.

“Com esses atos já proferidos e praticados pelo ministro André Mendonça, as pessoas acabam fazendo uma relação de que as suas decisões têm sido políticas, e isso não é bom para o ministro e não é bom também para o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Marques defendeu que a prioridade deve ser assegurar uma condução das investigações que não esteja sujeita a dúvidas sobre imparcialidade. A solução, segundo ele, deveria resultar de um entendimento entre os ministros, e não de mais uma decisão unilateral.

“Seria importante que tivesse um diálogo e que houvesse um desprendimento para que a prioridade seja restabelecer a legitimidade, a autoridade e o reconhecimento da sociedade brasileira”, afirmou.

Limites às decisões individuais

Marques apontou ainda que o conflito atual expõe um problema relacionado ao uso de decisões monocráticas em assuntos com consequências institucionais. Para ele, o plenário precisa estabelecer limites para impedir que iniciativas individuais dos ministros ampliem as tensões dentro da própria Corte.

O jurista citou como exemplo as divergências entre as decisões de Mendonça e Dino sobre o comando da Polícia Federal. Na avaliação dele, Dino apontou problemas jurídicos na decisão que afastou Rodrigues e Almada, entre eles a legitimidade de um partido político para formular determinado pedido em matéria criminal, a relação entre os fatos apresentados e os fundamentos utilizados para decidir e a extensão da medida a uma autoridade que não teria sido alcançada pelo pedido original.

Esse quadro, segundo Marques, reforça a necessidade de deslocar a solução para o colegiado.

“As decisões monocráticas não podem se sobrepor à instituição Supremo Tribunal Federal e não podem romper com a Constituição Federal”, afirmou.

Para ele, a resposta não deve consistir em substituir uma decisão individual por outra, mas em produzir uma posição institucional do STF. Uma intervenção unilateral da Presidência da Corte sobre questões como a redistribuição de relatorias, advertiu, poderia provocar novos questionamentos jurídicos e ampliar o conflito.

“O ministro Fachin tomar uma decisão unilateral só vai acirrar ainda mais esses ânimos”, disse. “Acho que o caminho seria ter um entendimento entre os ministros para tentar superar essa crise e preservar o STF.”

STF deve deixar o centro da disputa política

Na avaliação de Marques, a necessidade de uma solução colegiada também decorre do impacto público da crise. O professor argumentou que o Supremo não pode ocupar o papel de protagonista durante uma eleição e que seus integrantes precisam exercer autocontenção diante de decisões capazes de repercutir no debate político.

“O Supremo deveria ser um sujeito completamente discreto e invisível durante o processo eleitoral”, afirmou.

Segundo ele, o protagonismo institucional da Corte em meio à campanha desloca o debate público dos candidatos e de seus programas e cria condições para que decisões judiciais sejam interpretadas a partir da disputa eleitoral.

“Os protagonistas no processo eleitoral são os candidatos”, resumiu.

Marques também alertou que o desgaste do STF pode ser utilizado por setores que defendem reduzir ou capturar a autoridade do Judiciário. Por isso, afirmou, a resposta à crise não significa impedir investigações ou proteger ministros de questionamentos, mas garantir que qualquer apuração siga regras institucionais e não seja conduzida a partir de disputas individuais.

“O Supremo não pode ser isca de movimento extremista”, afirmou. “Tem pessoas que querem aperfeiçoar o Supremo, respeitando a sua autoridade e a sua competência. Tem pessoas no Brasil que querem capturar o Supremo, que querem acabar com o Supremo para fazer valer sua visão ideológica autoritária.”

Para Marques, portanto, a saída da crise depende de uma mudança de dinâmica dentro da própria Corte: submeter os conflitos ao colegiado, esclarecer os questionamentos existentes, assegurar imparcialidade nas investigações e limitar decisões individuais capazes de colocar ministros em confronto público.

“Responder e sair dessa crise fortalecido deve ser a prioridade do STF nesse momento”, concluiu.

Fonte: Brasil 247