STF tem incertezas sobre próximos passos dos casos Moraes e Mendonça; entenda
Por Gabriel Anjos — ICL Notícias
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(Folhapress) – Após a interrupção da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, questões sobre o futuro do caso na corte seguem em aberto.
A suspensão da sessão aconteceu após um pedido de vista (mais tempo para a análise) do ministro Flávio Dino. Ainda não se sabe quando o ministro devolverá o caso para a retomada da discussão. Pelo regimento interno do tribunal, Dino tem até 90 dias corridos para fazê-lo.
Também continua em aberto a questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes para que a análise da situação de Moraes seja feita em conjunto com outro processo que investiga supostas irregularidades de André Mendonça na condução da relatoria dos casos Master e INSS.
No resultado temporário proclamado por Fachin, foi formado um placar de 4 a 3 para que os casos não sejam julgados juntos, mas ainda não foi computada a posição de Dino, que também disse votar para que tudo seja analisado simultaneamente.
No caso de empate da votação da questão de ordem, o voto do presidente do STF, ministro Edson Fachin, terá peso maior?
O regimento do tribunal prevê que o voto do presidente é de “qualidade” e serve para desempatar julgamentos. Mas ainda há dúvidas se no caso de Moraes esse entendimento se aplica, porque Fachin virou também o relator do caso.
Dino manterá o pedido de vista por 90 dias ou deve antecipar esse prazo?
Pessoas próximas ao ministro afirmam que ele ainda não sabe quando devolverá o caso para a retomada da discussão. Pelo regimento da corte, o prazo para a devolução de pedidos de vista é de até 90 dias corridos. Caso o processo não seja devolvido nesse período, ele fica imediatamente liberado para inclusão em pauta pelo presidente do tribunal.
A sessão do dia 23 que trata em específico do caso do ministro André Mendonça será mantida?
O STF não fez nenhum comunicado, até o momento, de que adiaria essa sessão. Entretanto, ainda segue em aberto a questão de ordem levantada pelo Gilmar Mendes para que os dois casos (Moraes e Mendonça) sejam tratados em conjunto, depois da interrupção dessa análise em razão do pedido de vista de Dino.
Ainda há material sob sigilo do caso Master?
Sim. O ministro André Mendonça ainda mantém sob sigilo quebras bancárias e fiscais de mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas sob a justificativa de que apurações estão em andamento.
A operação relacionada ao Master e o Rioprevidência, que tem o ex-governador do Rio Cláudio Castro como alvo, também segue sob sigilo.
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Fonte: ICL Notícias