STF: Mendonça defende envio de caso Moraes ao plenário e devolve processo a Fachin
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão de encaminhar ao plenário da Corte o julgamento da conduta do ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu neste sábado (12), quando Mendonça devolveu os autos ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, em cumprimento à determinação do próprio magistrado.
O procedimento reúne o relatório da Polícia Federal com supostas mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de supostas conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O conteúdo das mensagens foi revelado pelo Estadão e passou a integrar o contexto de uma crise entre ministros do Supremo.
Em despacho deste sábado (12), Mendonça sustentou que a abertura do procedimento teve como finalidade permitir que as informações fossem analisadas pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a medida ocorreu em “fiel cumprimento” à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do Supremo.
A Loman estabelece o encaminhamento ao tribunal de indícios de crimes atribuídos a magistrados. Já o regimento interno do STF prevê que cabe ao plenário da Corte processar e julgar integrantes do próprio tribunal.
Julgamento de Moraes será no plenário
O caso envolvendo Moraes está previsto para ser analisado pelo plenário do STF na próxima terça-feira (15). O processo relacionado a uma acusação de suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade contra Mendonça, apontada por Moraes, ficou marcado para 23 de setembro.
A decisão de Fachin ocorreu na quarta-feira (9), quando o presidente do STF determinou a suspensão de procedimentos relacionados a investigações envolvendo integrantes da Corte e ordenou o envio dos autos à Presidência.
Mendonça, ao cumprir a determinação, manteve o entendimento de que sua decisão anterior de encaminhar o caso ao plenário estava de acordo com as normas que disciplinam a atuação do Supremo e da magistratura.
Fonte: Brasil 247
