STF julga recurso de Eduardo Bolsonaro contra condenação por coação
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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Moraes votou por rejeitar embargos e manter pena de 4 anos e 2 meses. Cármen Lúcia, Zanin e Dino devem apresentar seus votos até 18 de setembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira 11 a analisar o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro (PL) contra a condenação do ex-deputado a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorre no plenário virtual e terminará em 18 de setembro.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele se manifestou pela rejeição dos embargos de declaração protocolados pela Defensoria Pública da União, que passou a representar Eduardo depois que o ex-deputado não constituiu advogado. Com isso, Moraes defendeu a manutenção da condenação definida pela própria Primeira Turma em junho.
Um dos pontos analisados por Moraes foi a alegação de que Eduardo teria feito uma confissão espontânea ao reconhecer as manifestações e os atos atribuídos a ele. Para o ministro, isso não ocorreu. Segundo o voto, o ex-deputado admitiu ter proferido determinadas declarações, mas sustentou que sua conduta era legítima ou estaria protegida pela imunidade parlamentar . Por isso, não haveria direito à redução da pena por confissão.
Moraes também rejeitou a tese de que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o relator, a atuação atribuída ao ex-deputado extrapolou a atividade parlamentar e teve como objetivo pressionar autoridades e interferir no andamento de processos no STF.
O ministro considerou ainda que as manifestações ocorreram de maneira coordenada e progressiva, por meio de redes sociais, entrevistas e transmissões ao vivo. Na avaliação de Moraes, a sequência de atos caracterizou uma atuação sistemática de coação.
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e buscar medidas contra integrantes do STF e contra o Brasil . Entre as iniciativas citadas estão a tentativa de obter sanções contra ministros da Corte e medidas econômicas que aumentassem a pressão sobre o País, como o tarifaço.
Na condenação original, a Primeira Turma entendeu que Eduardo havia atuado para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado e à ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dos 4 anos e 2 meses de prisão, a decisão estabeleceu regime inicial semiaberto, multa e outras consequências, como a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
O julgamento iniciado nesta sexta-feira ainda não tem resultado definitivo. Além de Moraes, a Primeira Turma é formada pelos ministros Cármen Lúcia , Cristiano Zanin e Flávio Dino .
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Fonte: Carta Capital
