STF cria filtro para evitar direcionamento de pedidos a ministros específicos

Por Raunner Vinícius Soares — Jornal Opção

O Supremo Tribunal Federal (STF) passará a adotar um novo procedimento para o recebimento de petições apresentadas em processos já em andamento. A medida foi estabelecida, nesta sexta-feira, 2, pelo presidente da Corte, Edson Fachin, com o objetivo de evitar que novos pedidos sejam vinculados de forma indevida a ações sob a relatoria de ministros específicos.

Pela resolução, toda petição protocolada em processos que já tramitam no tribunal será submetida inicialmente a uma análise técnica realizada pelos setores responsáveis pelo processamento inicial, pela Secretaria Judiciária e pela Presidência do STF. A avaliação verificará se o pedido possui vínculo efetivo com a ação à qual está sendo anexado.

Caso a análise conclua que não existe relação direta entre o novo pedido e o processo em curso, a manifestação não permanecerá vinculada àquela ação. Nessa situação, o caso será distribuído pelos mecanismos regulares da Corte entre os ministros do Supremo.

A norma foi editada após episódios recentes envolvendo decisões judiciais relacionadas a uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida. Em agosto, o ministro Flávio Dino autorizou o restabelecimento de um conteúdo publicado na rede social X pelo humorista Antonio Tabet. A postagem havia sido retirada por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pedido analisado por Dino foi apresentado dentro de um processo que já estava em tramitação no STF, circunstância que trouxe questionamentos sobre a utilização de ações em andamento para direcionar demandas a determinado relator.

Posteriormente, o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, também levou o tema ao Supremo. Ao contestar a decisão de Flávio Dino, o parlamentar apresentou petição vinculada a outro processo já existente, cuja relatoria estava sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

A resolução estabelece regras específicas para pedidos formulados por terceiros que não integram originalmente a relação processual. Segundo o texto, essas manifestações passarão por uma triagem prévia antes de qualquer inclusão nos autos.

O ato assinado por Fachin determina que petições apresentadas por pessoas ou entidades alheias ao processo não poderão ser juntadas automaticamente. A admissão dependerá da análise conduzida pela Secretaria Judiciária e submetida ao controle da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, o STF passa a adotar um filtro institucional destinado a verificar a pertinência de novos pedidos antes de sua vinculação a processos já existentes, preservando o sistema regular de distribuição de ações entre os integrantes da Corte.

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Fonte: Jornal Opção