Sintego orienta servidores de Goiânia a não assinar termo para receber progressões
Por Júnior Kamenach — Jornal Opção
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) tem orientado os servidores administrativos da Educação de Goiânia a não assinarem o termo de adesão apresentado pela Prefeitura para atualizar as progressões funcionais. Segundo a presidente da entidade, Bia de Lima, o documento prevê que os trabalhadores abram mão de diferenças salariais anteriores e até de ações judiciais contra o município.
Em entrevista ao Jornal Opção, Bia afirmou que o sindicato prepara uma ação judicial para contestar a exigência. Ela ressaltou que a adesão ao termo é diferente do projeto de reestruturação da tabela de vencimentos encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal.
“É importante salientar que, lógico, é uma decisão individual de cada servidor, e a orientação do Sintego é: não assinem”, declarou. Segundo a sindicalista, o termo condiciona a atualização das letras, do enquadramento funcional, das progressões e da titularidade à renúncia de direitos anteriores.
Na avaliação dela, os servidores assumem um risco ao abrir mão desses valores sem ter a garantia de que a Prefeitura fará os pagamentos corretamente. “Você vai assinar uma coisa sem saber se a Prefeitura vai te pagar. Lá no termo de adesão, diz que você vai abrir mão inclusive das suas ações judiciais que você já tenha entrado na Justiça para querer exigir da Prefeitura o cumprimento da legislação e o direito respeitado”, afirmou.
Bia de Lima disse que o Sintego não concordou com essa condição durante as negociações com a gestão do prefeito Sandro Mabel. Segundo ela, a preservação dos direitos retroativos foi um dos pontos de divergência durante a greve da categoria. “Não é porque a Prefeitura quer começar a pagar agora e vai dar um calote desse tamanho no servidor, e o Sintego concordar. Não concorda, e nós já estamos preparando a ação judicial para contrapor isso”, declarou.
Sintego diferencia adesão de reajuste da tabela
Apesar da oposição ao termo de adesão, Bia de Lima afirmou que o sindicato é favorável ao projeto de reestruturação da tabela salarial dos servidores administrativos da Educação. Segundo ela, a proposta foi negociada com a entidade e representa uma tentativa de corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.
A presidente do Sintego reconheceu, porém, que o texto não corresponde integralmente ao que a categoria reivindicava. Ela afirmou que a intenção é voltar a discutir mudanças na tabela em 2027. “Não era o que nós gostaríamos, mas foi o possível. No ano que vem nós mudamos de novo, mas pelo menos nesse momento nós precisamos destravar isso”, disse.
O projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal prevê aumentos progressivos nos diferenciais salariais entre níveis e referências da carreira, com implementação escalonada até 2030. A estimativa de impacto financeiro é de R$ 7,6 milhões em 2026 e R$ 20,9 milhões em 2027.
A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e prevê vencimentos básicos de R$ 1.640 a R$ 2.263,21 em 2026, conforme o enquadramento funcional do servidor. A discussão sobre a tabela salarial, portanto, é distinta da controvérsia sobre a renúncia a valores retroativos. Enquanto o Sintego defende a aprovação da reestruturação negociada, a entidade pretende contestar judicialmente a exigência de assinatura do termo de adesão para a atualização das progressões.
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Fonte: Jornal Opção
