Relatora da Aneel recomenda fim da concessão da Enel em São Paulo após apagões
Por Aquiles Lins — Brasil 247
247 – A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Agnes da Costa recomendou nesta terça-feira (6) a caducidade da concessão da Enel responsável pela distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo. A medida, se aprovada pelo colegiado da agência e posteriormente pelo Ministério de Minas e Energia, poderá levar ao rompimento do contrato da companhia.
Segundo a Folha de S.Paulo, outros quatro diretores da Aneel ainda precisam votar no processo. Se a maioria acompanhar a relatora, a recomendação será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia, comandado por Alexandre Silveira, a quem caberá tomar a decisão definitiva sobre a continuidade ou não da concessão.
A eventual rescisão seria inédita no setor elétrico brasileiro. Não há prazo para que o ministério se manifeste depois do envio da recomendação pela Aneel.
Em seu voto, Agnes afirmou que a agência já havia recorrido a diferentes instrumentos regulatórios antes de propor a medida mais severa. Segundo ela, multas, advertências e outras providências não foram suficientes para impedir a repetição das falhas no fornecimento.
“A recomendação decorre precisamente do reconhecimento de que, dentro dos limites de que, dentro dos limites de suas atribuições legais, a agência exauriu os mecanismos regulatórios destinados a promover a correção definitiva das falhas observadas e não dispõe de instrumento mais gravoso ou eficaz”, afirmou a diretora.
Três anos de apagões pesaram no processo
A atuação da Enel passou a ser alvo de maior escrutínio da Aneel após uma sequência de apagões registrados entre 2023 e 2025. As interrupções atingiram milhões de consumidores e, em alguns episódios, deixaram imóveis sem energia durante vários dias.
No fim de 2024, cerca de 2 milhões de imóveis ficaram sem fornecimento por falhas na distribuição. Em dezembro de 2025, o problema atingiu aproximadamente 4,4 milhões de unidades consumidoras.
Depois de mais de dois anos de discussões administrativas e judiciais, a Aneel abriu formalmente, em abril de 2026, o processo que pode resultar na caducidade da concessão. A Enel apresentou recursos e contestou o procedimento, mas não conseguiu interromper sua tramitação.
A relatora afirmou que a análise levou em conta a gravidade e a recorrência dos problemas e rejeitou a alegação de que a companhia teria sido submetida a critérios diferentes dos aplicados desde o início do processo.
Segundo Agnes, mesmo após a utilização de medidas menos severas, “ainda assim os problemas voltaram a se manifestar em eventos climáticos subsequentes”.
Enel contesta argumentos e cita aumento de investimentos
A Enel sustenta que os grandes apagões foram provocados por eventos climáticos extremos e imprevisíveis, agravados por problemas que não estariam sob responsabilidade direta da concessionária, como falta de poda de árvores e deficiências na manutenção de postes.
A companhia também afirma ter ampliado os investimentos em mais de R$ 1 bilhão entre 2023 e 2025 e diz que houve melhora estrutural na qualidade do serviço durante o período.
Em sua manifestação na sessão da Aneel, a empresa argumentou que atualmente atende às exigências da agência e que o rompimento da concessão poderia provocar transtornos na distribuição de energia.
A Enel também questiona a aplicação do critério que determina o restabelecimento do serviço para 80% dos consumidores em até 24 horas após eventos climáticos severos. Segundo a empresa, a regra teria sido estabelecida após alguns dos episódios utilizados na avaliação e, por isso, não poderia ser aplicada retroativamente.
Concessão atende cerca de 18 milhões de pessoas
A área atendida pela Enel em São Paulo reúne cerca de 18 milhões de pessoas em 24 municípios, incluindo a capital e grande parte da região metropolitana. Trata-se do maior mercado consumidor de energia elétrica do país.
A necessidade de assegurar a continuidade do serviço será um dos fatores a serem considerados pelo Ministério de Minas e Energia caso a recomendação de caducidade seja confirmada pela diretoria da Aneel.
A legislação permite que a concessionária receba indenização por investimentos ainda não amortizados em caso de rompimento. A Enel afirma ter direito a pelo menos R$ 6,5 bilhões referentes apenas a investimentos recentes.
Outra alternativa discutida seria a transferência do controle da concessionária a outro grupo empresarial. O contrato atual, entretanto, termina em 2028, prazo considerado curto e que pode reduzir o interesse de potenciais compradores.
Pressão política cresceu após interrupções prolongadas
O processo também ganhou dimensão política diante da repercussão dos apagões. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) passaram a defender publicamente o encerramento da concessão depois das interrupções prolongadas registradas nos últimos anos.
Os dois responsabilizaram a empresa por falhas operacionais na prestação do serviço.
Alexandre Silveira, por sua vez, chegou a defender alternativas como uma saída negociada ou a transferência do controle da distribuidora, sem detalhar como esses modelos seriam implementados.
A decisão sobre o futuro da concessão dependerá agora da votação dos demais integrantes da Aneel e, caso a recomendação seja aprovada, do posicionamento final do Ministério de Minas e Energia.
Fonte: Brasil 247
