Reforma do Judiciário: o que mudam as duas propostas na Câmara
Congresso em Foco
Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
CRISE NO SUPREMO
Congresso em Foco
14/9/2026 | Atualizado às 15:20
As duas propostas de reforma do Judiciário em articulação na Câmara convergem em um ponto central: estabelecer mandato para futuros ministros do STF. A de Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê até dez anos e alcança outras cortes e órgãos de controle. Já a de Danilo Forte (PP-CE) fixa oito anos e mexe também na escolha dos integrantes do Supremo, nas decisões individuais e na responsabilização dos magistrados.
Nenhuma das duas altera a situação dos atuais ministros. Os textos ainda estão em fase de coleta das 171 assinaturas necessárias para que propostas de emenda à Constituição de iniciativa parlamentar possam ser formalmente apresentadas na Câmara.
Veja a proposta de Danilo Forte.
Veja a proposta de Reginaldo Lopes.
Reginaldo amplia mudanças para outras cortes
A proposta de Reginaldo vai além do Supremo. O texto alcança também o STJ, TST, STM, TCU, tribunais de contas estaduais e distritais, além de conselhos ligados ao Judiciário e ao Ministério Público.
Os futuros integrantes dessas instituições teriam mandato único de até dez anos, sem recondução. Para novas nomeações, o texto estabelece idade superior a 50 e inferior a 70 anos. Magistrados de carreira que concluírem o mandato antes da aposentadoria compulsória poderão retornar ao tribunal ou à carreira de origem.
Outro eixo é a paridade entre homens e mulheres. Nos colegiados com número par de integrantes, a composição deverá ser igualitária. Nos de número ímpar, como o STF, a diferença máxima será de uma cadeira. A mudança seria implementada gradualmente, conforme surgissem vagas.
A minuta também amplia a participação da sociedade civil em órgãos como o CNJ e o CNMP e endurece a aplicação do teto remuneratório. Salários, gratificações, honorários, jetons, auxílios e outras parcelas de caráter remuneratório passariam a ser considerados em conjunto para verificar o cumprimento do limite constitucional. Despesas efetivamente comprovadas ficariam de fora.
Reginaldo propõe ainda acabar com a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados e integrantes de tribunais de contas.
Crise no STF impulsiona propostas de reforma do Judiciário na Câmara
Danilo muda indicações e limita decisões individuais
Danilo apresenta um desenho mais concentrado no STF e nas regras aplicáveis à magistratura. Os futuros ministros teriam mandato de oito anos, sem recondução, e precisariam ter entre 60 e 75 anos, formação superior em Direito, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Uma das principais mudanças está na escolha dos ministros. Hoje, todos são indicados pelo presidente da República e submetidos à aprovação do Senado. Pela proposta, as indicações passariam a ser feitas em sistema de rodízio entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Os nomes seriam submetidos à maioria absoluta do Congresso Nacional reunido em sessão conjunta.
O texto também restringe decisões monocráticas. Um magistrado não poderia, sozinho, suspender a eficácia de leis, atos do presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, de governadores ou prefeitos, nem suspender a cobrança de tributos. O afastamento de governadores, prefeitos e presidentes de Casas Legislativas dependeria da maioria absoluta do respectivo tribunal.
Outro bloco trata da conduta dos magistrados. A proposta proíbe, entre outras práticas, a participação em eventos patrocinados por pessoas ou empresas com processos sob sua jurisdição, o recebimento de vantagens oferecidas por essas partes e manifestações públicas, fora dos autos, sobre processos pendentes. Também impede o exercício de funções próprias do Ministério Público, da polícia ou da advocacia em processos e inquéritos.
Responsabilização de ministros
A proposta de Danilo também altera o tratamento das denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF e de outros tribunais superiores. A Mesa do Senado teria até 30 dias para analisar a admissibilidade. Em caso de rejeição, três quintos dos senadores poderiam levar a questão ao plenário.
Assim, embora as duas propostas coincidam na criação de mandatos para futuros ministros, seguem direções distintas. Reginaldo amplia a reforma para outras instituições e inclui composição, controle e remuneração. Danilo concentra as mudanças no Supremo, nas indicações, nos poderes individuais dos magistrados e nos mecanismos de responsabilização.
Antes de qualquer mudança chegar ao mérito, porém, os textos precisam reunir as 171 assinaturas exigidas para serem formalmente apresentados. Só então começarão a tramitar como propostas de emenda à Constituição.
Tags
Temas
LEIA MAIS
CRISE NO SUPREMO
Crise no STF impulsiona propostas de reforma do Judiciário na Câmara
Tráfico de influência
Veja íntegra da operação autorizada por Dino contra deputado Cezinha
Caso Master
Fachin manda retirar sigilo de ação sobre pagamentos de Vorcaro
CONGRESSO EM FOCO NAS REDES
Fonte: Congresso em Foco
:quality(85)/d8c61f38-6a56-4236-9bce-e30e22485322.png)
