Crise no STF impulsiona propostas de reforma do Judiciário na Câmara
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CRISE NO SUPREMO
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14/9/2026 | Atualizado às 15:22
Em meio à crise que atingiu o STF, deputados de diferentes partidos correm atrás de assinaturas para apresentar propostas de reforma do Judiciário. A movimentação ocorre em plena campanha, a 20 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Ao menos dois textos circulam na Câmara. Um é encabeçado pelo vice-líder do governo Reginaldo Lopes (PT-MG). O outro, por Danilo Forte (PP-CE). Apesar das diferenças, ambos miram um dos pontos mais sensíveis do atual modelo do Supremo: a permanência dos ministros no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
A proposta de Forte ganhou nesta segunda-feira (14) o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne mais de 250 congressistas. A entidade informou que atuará na coleta das assinaturas necessárias para a apresentação da PEC quando o Congresso retomar as atividades.
Veja a proposta de Danilo Forte.
Veja a proposta de Reginaldo Lopes.
Mandatos entram no centro da reforma
Reginaldo propõe mandato de até dez anos para futuros integrantes do STF e de outras cortes. Forte prevê oito anos para novos ministros do Supremo. Nenhuma das propostas altera a situação dos atuais integrantes da Corte.
Antes de discutir o mérito, porém, os autores precisam superar uma barreira constitucional. Uma PEC de iniciativa parlamentar na Câmara depende do apoio de pelo menos um terço dos 513 deputados, ou seja, 171 assinaturas. Só depois de alcançar esse número os textos poderão ser formalmente apresentados e começar a tramitar. “Devemos conseguir até o fim da semana”, disse Reginaldo ao Congresso em Foco.
Reforma do Judiciário: o que mudam as duas propostas na Câmara
A coleta ocorre em um período difícil para articulações desse tipo. Deputados estão espalhados pelos estados em campanha para uma eleição que renovará a própria composição da Câmara. Ao mesmo tempo, a crise no Supremo colocou temas como mandato, decisões individuais, ética e responsabilização de magistrados no centro do debate político.
Crise dá impulso a debate antigo
A discussão sobre mudanças no Judiciário não nasceu agora, mas ganhou novo impulso com o agravamento da crise no STF e os desdobramentos do caso Banco Master. Nos últimos dias, divergências entre integrantes da Corte se transformaram em confrontos públicos, alcançaram a Polícia Federal e exigiram intervenções do presidente do Supremo, Edson Fachin.
No PT, a reação política ficou explícita na quinta-feira (10). A Executiva Nacional aprovou resolução em defesa do debate sobre mandatos para integrantes das cortes superiores, maior participação social nos órgãos de controle e outras mudanças no sistema de Justiça.
Crítica de Lula
Na mesma noite, o presidente Lula, candidato à reeleição, também defendeu publicamente a discussão. “Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo”, afirmou ao tratar da possibilidade de estabelecer mandatos no Supremo.
No dia seguinte, Reginaldo Lopes levou adiante um texto que vinha sendo elaborado antes mesmo da atual fase da crise. A proposta não se limita ao STF: alcança outros tribunais superiores, o Tribunal de Contas da União (TCU), cortes de contas e conselhos ligados ao Judiciário e ao Ministério Público.
Além do mandato de até dez anos, a minuta estabelece paridade entre homens e mulheres nas cortes, amplia a presença da sociedade civil em conselhos, endurece as regras do teto remuneratório e impede o uso da aposentadoria como punição disciplinar.
Danilo Forte apresentou um desenho diferente, concentrado principalmente no STF e na atuação dos magistrados. O deputado defende mandato de oito anos para futuros ministros, divisão das indicações ao Supremo entre Executivo, Legislativo e Judiciário e restrições a decisões monocráticas em matérias de grande repercussão. O texto também prevê novas regras de conduta e responsabilização.
Das 171 assinaturas aos 308 votos
A FPE afirma que a crise no Judiciário já afeta a confiança institucional e a economia, com reflexos sobre segurança jurídica, risco, juros e crédito. Segundo a frente, “a deterioração da confiança nas instituições produz consequências concretas sobre a economia”. A reforma será incorporada ao Empreende Brasil, agenda de propostas econômicas e institucionais que a entidade pretende apresentar em outubro.
Mesmo que consigam o apoio mínimo, os textos estarão apenas no início de um caminho longo. Depois de apresentada, uma PEC passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa sua admissibilidade. Se superar essa etapa, segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito, antes de chegar ao plenário. Na Câmara, são necessários 308 votos, equivalentes a três quintos dos deputados, em dois turnos. No Senado, o texto precisa obter pelo menos 49 votos, também em duas votações.
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Fonte: Congresso em Foco
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