“Rachadinha”: Gilmar mantém quebra de sigilo de ex-assessora de Flávio
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STF
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29/9/2026 16:10
O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou nesta terça-feira (29) uma reclamação apresentada por Danielle da Nóbrega e manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da ex-assessora.
O pedido decorre de em uma ação de improbidade administrativa relacionada a suspeitas de funcionários fantasmas e repasse de parte de salários no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida alcança apenas o período em que Danielle exerceu cargo comissionado na Casa. Na decisão, Gilmar Mendes concluiu que a reclamação não poderia prosperar por duas razões centrais.
Gilmar Mendes também apontou que existem, nos autos, outros elementos de investigação independentes dos relatórios financeiros questionados pela defesa. Entre eles, o ministro cita dados funcionais da Alerj, relatórios financeiros encaminhados pela própria Assembleia e mensagens extraídas de um telefone celular apreendido durante a Operação Intocáveis e posteriormente compartilhadas com autorização judicial.
Para o relator, esses elementos seriam suficientes, em tese, para sustentar a decisão que autorizou a quebra dos sigilos. A investigação busca apurar se servidores teriam recebido remuneração pública sem prestar efetivamente os serviços correspondentes e, em alguns casos, teriam repassado parte dos valores a outro ocupante de cargo comissionado ligado ao mesmo gabinete parlamentar.
A quebra de sigilo corresponde ao período em que Danielle manteve vínculo com a Assembleia Legislativa. Segundo trecho da decisão estadual reproduzido por Gilmar, a medida seria necessária para reconstruir fluxos financeiros, verificar a eventual habitualidade de repasses e dimensionar possível prejuízo aos cofres públicos.
Processo: Rcl 96.278
Leia a íntegra.
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Fonte: Congresso em Foco