R$ 120 milhões da Saúde vão parar no BRB e entram na mira do Tribunal de Contas do DF
Por Ana Gonçalves — Brasil de Fato
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de cinco dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente explicações sobre a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o Banco de Brasília (BRB). A movimentação é alvo de representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), que questiona a legalidade da operação e a aplicação de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) em um Certificado de Depósito Bancário (CDB) da instituição financeira.
A representação pede a suspensão da operação e o retorno dos recursos à conta de origem. O parlamentar sustenta que a movimentação pode contrariar regras federais sobre custódia, rastreabilidade e aplicação de verbas destinadas à saúde pública.
Os documentos que fundamentam o questionamento registram que os R$ 120 milhões saíram, em 21 de setembro, de uma conta do Fundo de Saúde mantida no Banco do Brasil e foram transferidos para uma conta do mesmo fundo no BRB. No dia seguinte, a Secretaria de Saúde emitiu o Ofício nº 259/2026, que tratava da operação como uma medida de regularização e de identificação dos valores em futuras conciliações.
A cronologia é um dos pontos levantados na representação. Segundo o documento, a movimentação financeira ocorreu em 21 de setembro, enquanto o registro da Ordem Bancária no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) foi realizado somente em 23 de setembro. Para Magno, a sequência exige apuração sobre a regularidade dos procedimentos administrativos e contábeis adotados.
Registros do próprio BRB indicam que os R$ 120 milhões foram aplicados em CDB e resgatados no dia seguinte, com rendimento de R$ 57.898,80. O montante chegou a R$ 120.057.898,80.
Em 23 de setembro, o Fundo de Saúde solicitou uma nova aplicação desse valor no BRB, com vencimento previsto para 5 de outubro. O banco informou ter atendido à solicitação.
A representação questiona se a transferência e as aplicações respeitaram as normas que disciplinam o uso de recursos federais vinculados ao SUS. O documento argumenta que a movimentação para outra instituição financeira pode comprometer a segregação e a rastreabilidade dos valores, que precisam permanecer vinculados às finalidades previstas na legislação.
O texto também aponta que os recursos têm destinação específica para ações e serviços públicos de saúde. Entre os pontos que o parlamentar pede para investigar estão a compatibilidade da operação com as regras federais, a sequência dos registros administrativos e a finalidade da aplicação financeira.
A representação solicita que o TCDF adote medidas para interromper a operação e determinar o retorno dos recursos, além de apurar eventuais responsabilidades dos gestores envolvidos. A possibilidade de medidas cautelares e de outras providências de fiscalização depende da análise do tribunal.
A documentação citada na representação registra a transferência e as aplicações financeiras, mas não estabelece, por si só, que a operação tenha sido realizada para socorrer o BRB ou alterar seus indicadores de liquidez. Essa hipótese integra os questionamentos apresentados pelo parlamentar e precisa ser apurada.
O caso coloca em discussão o uso de recursos vinculados à saúde em operações financeiras de um banco público que enfrenta dificuldades relacionadas a suas operações com o Banco Master. A apuração deverá esclarecer a justificativa administrativa para a transferência, a regularidade da aplicação e a destinação posterior dos valores.
O Brasil de Fato DF procurou a Secretaria de Saúde do DF, que orientou o contato com a Secretaria de Estado de Economia (SEEC). A Economia e o BRB também foram procurados para comentar a operação e esclarecer a situação atual dos recursos, mas não responderam até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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Fonte: Brasil de Fato