PT pede ao STF quebra de sigilo de investigações sobre agentes públicos no caso Master

Por João Antonio Cunha — Brasil 247

247 – O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu nesta quarta-feira (9) aos ministros Flávio Dino e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirem o sigilo das investigações sobre a participação de agentes públicos no caso envolvendo o Banco Master.

Dino e Mendonça são relatores de ações relacionadas ao caso. O pedido do partido ocorre no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nas redes sociais, a divulgação completa das investigações.

Lula afirmou que “é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade”.

Partido questiona divulgação seletiva

Segundo lideranças do PT ouvidas pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, o partido considera que Mendonça estaria adotando uma conduta parcial ao tornar públicas informações que, na avaliação delas, favorecem Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa eleitoral, enquanto dados relacionados ao senador e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro permanecem sob sigilo.

Os petistas também questionam uma série de vazamentos de origem não identificada. Na avaliação dos advogados do partido, essas divulgações seguiriam critérios seletivos semelhantes.

“O regime vigente no caso Master já não é de sigilo, mas de publicidade seletiva – e os próprios autos o registram”, afirmam os advogados.

Eles argumentam ainda que a circulação de informações dos autos por canais não institucionais comprometeria a finalidade do sigilo processual.

“O sigilo processual só cumpre a sua função enquanto é efetivo. Quando o conteúdo dos autos passa a circular por vias não institucionais, o sigilo deixa de proteger a investigação e passa a proteger o vazador: é ele quem escolhe o que divulgar, quando divulgar e a quem entregar”, dizem.

PT cita precedente de Lewandowski

No pedido, os advogados do PT mencionam uma decisão tomada em 2021 pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski. Na ocasião, ele retirou o sigilo de mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, apreendidas na Operação Spoofing e que já circulavam publicamente de maneira parcial.

“As mensagens da Operação Spoofing haviam chegado ao público, desde 2019, por vazamentos à imprensa, sem autenticação e sem contexto; com o levantamento do sigilo, o que circulava como material hackeado passou a ser documento pericial, em poder do Estado”, relembram os advogados.

A defesa do partido sustenta que a divulgação fragmentada de informações dificulta a compreensão integral das investigações. “O vazamento seletivo é, por definição, descontextualizado: o fragmento é escolhido pelo efeito que produz, não pelo que explica”.

Em outro trecho, os advogados afirmam que “o que restou sigiloso não é o núcleo sensível da apuração, mas o contexto – e é a falta de contexto que permite ler fragmentos como conclusões”.

Para o PT, a divulgação oficial e integral dos documentos reduziria a possibilidade de seleção das informações por quem realiza os vazamentos.

“A divulgação oficial, integral e simultânea retira do vazador esse poder de edição. Quando o conjunto está disponível para todos, o recorte perde valor, porque pode ser imediatamente confrontado com o inteiro, e a informação deixa de ter dono”.

Argumento sobre equilíbrio eleitoral

O partido também dedica parte do pedido ao impacto da manutenção do sigilo sobre a disputa eleitoral. Os advogados citam o princípio da neutralidade do Estado e a necessidade de preservar a chamada “paridade de armas” entre partidos e candidatos.

Segundo eles, o STF já teria reconhecido o dever estatal de evitar decisões “tendentes a promover o desequilíbrio da disputa político-eleitoral”.

Na avaliação apresentada pelos advogados, a manutenção parcial do sigilo criaria diferenças entre os concorrentes à Presidência da República.

O documento afirma que seriam formadas “classes de competidores: quem tem acesso aos autos – investigados, defensores, o partido que neles peticiona – conhece o conjunto; os demais candidatos conhecem o que a imprensa publica”.

Ainda segundo os advogados, esse cenário “transfere a terceiros a decisão sobre o que o eleitor saberá e quando, no momento de maior rendimento eleitoral. E impede a resposta: o candidato ou partido mencionado em um fragmento não pode contrapor o contexto, porque o contexto está sob sigilo”.

Ao final, os representantes do PT defendem que a divulgação integral dos dados seria a forma de evitar favorecimentos entre os envolvidos na disputa eleitoral. “A publicidade integral é a única solução que não favorece ninguém — e é também a que melhor protege o Tribunal”, afirmam.

Na conclusão, os advogados dizem que as decisões do STF “devem ser reconhecíveis como derivações do Direito, e não como resultado de pressões partidárias, ideológicas, midiáticas ou de interesses pessoais”.

Fonte: Brasil 247