Protesto na Argentina contesta decisão que libera venda de terras a estrangeiros
Por José Reinaldo — Brasil 247
247 – Organizações sindicais, políticas, sociais e de direitos humanos protestaram nesta terça-feira (6), em Buenos Aires, contra uma decisão da Suprema Corte argentina que restabelece a desregulamentação da compra de terras rurais por estrangeiros.
Os manifestantes exigiram a suspensão da medida e cobraram do Congresso a revogação do decreto do presidente Javier Milei que alterou as regras de proteção da propriedade fundiária, informa a Telesur.
A concentração ocorreu na Praça Lavalle, diante do Palácio da Justiça, com a participação das duas vertentes da Central dos Trabalhadores da Argentina — a CTA Autônoma e a CTA dos Trabalhadores —, da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) e da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores–Unidade. A reportagem da teleSUR reúne também informações dos jornais argentinos Tiempo Argentino e Página/12.
O ato foi convocado após a Suprema Corte rejeitar, por falta de legitimidade processual, uma ação apresentada pelo Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas (CECIM), de La Plata. Conforme o relato publicado, o tribunal considerou que a soberania territorial não constitui um direito que possa ser defendido coletivamente por meio daquela ação judicial.
A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, Horacio Rosatti, e pelos ministros Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti. Para as organizações que participaram do protesto, o entendimento enfraquece a possibilidade de contestar judicialmente a flexibilização das regras de aquisição de terras por compradores estrangeiros.
Centrais sindicais cobram reação do Congresso
Em documento conjunto, os secretários-gerais Hugo Godoy, da CTA Autônoma, e Hugo Yasky, da CTA dos Trabalhadores, criticaram a decisão e associaram seus efeitos à política de desregulamentação do governo.
“Ao dizer que a soberania não é um direito que os cidadãos ou suas organizações possam defender na Justiça, os juízes assinaram um cheque em branco para o governo de Javier Milei entregar o patrimônio nacional por decreto”, afirmaram.
Godoy também dirigiu críticas à sede do Judiciário, que classificou como “um antro de injustiça que está avalizando semelhantes cenários de entrega”.
Yasky informou que blocos de oposição negociam a formação do quórum necessário para avançar com uma agenda legislativa que inclui a revogação definitiva do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 70/23. Segundo o dirigente, as discussões abrangem ainda a emergência na área de atenção às pessoas com deficiência e o endividamento das famílias.
A revogação do decreto é apresentada pelas centrais como o caminho parlamentar para interromper a desregulamentação fundiária. Os dirigentes sustentam que a decisão judicial amplia os riscos de perda de controle nacional sobre o território e seus recursos.
Bregman questiona decisão judicial
A deputada nacional Myriam Bregman, da Frente de Esquerda, afirmou que o julgamento desconsidera a oposição manifestada nas ruas à flexibilização das regras de propriedade de terras. Ela também questionou a relação entre a decisão da Corte e as dificuldades do governo para aprovar sua agenda no Congresso.
“A grande pergunta agora é quem ligou para a Suprema Corte para que proferisse essa decisão sobre a Lei de Terras. Não foi por acaso que algo que não conseguiram resolver pelo Congresso aparece como uma decisão judicial. É grave”, declarou.
A fala expressa uma suspeita levantada pela parlamentar. O material publicado não apresenta elementos que comprovem a existência de uma intervenção externa sobre o julgamento.
Segundo a teleSUR, o Congresso havia rejeitado anteriormente um projeto encaminhado por Milei relacionado à desregulamentação. A reportagem também recorda manifestações contra a proposta, nas quais houve repressão policial com gás lacrimogêneo e disparos.
Ex-combatentes alertam para recursos estratégicos
Representante do CECIM de La Plata, Hugo Robert relacionou a abertura da compra de terras por estrangeiros ao controle de recursos naturais considerados estratégicos. Ao convocar a mobilização, ele afirmou que a decisão elimina barreiras à aquisição do território por capital estrangeiro.
“O motivo é que já sabemos o que foi a decisão da Corte que permite a compra completa da Argentina. A Corte autorizou 100%, pode-se vender tudo”, disse.
Essa avaliação foi apresentada por Robert como uma crítica à extensão dos efeitos do julgamento. O representante dos veteranos também questionou a atuação das lideranças políticas durante os dois anos e oito meses em que, segundo seu relato, permaneceu em vigor a proteção judicial contra a medida.
Para Robert, a mobilização em defesa das terras integra o compromisso dos ex-combatentes com a soberania argentina. Ele afirmou que os integrantes da entidade mantêm a recuperação das Ilhas Malvinas como uma responsabilidade assumida diante dos companheiros mortos na guerra.
Fonte: Brasil 247
