Projeto permite medida protetiva imediata por decisão de delegado
Um novo projeto de lei propõe que delegados possam conceder medidas protetivas de forma imediata em casos de agressão física comprovada por exame. A medida visa oferecer uma resposta rápida em situações de risco, garantindo a proteção da vítima antes que a Justiça analise o caso. No entanto, a decisão do delegado seria restrita a situações em que há evidências claras de violência e possibilidade de novas agressões.
Fonte: Congresso em Foco
