Pressionado por congressistas, governo Trump evita dizer se respeitará resultado da eleição no Brasil

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Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, evitou assumir um compromisso explícito de respeitar o resultado da eleição presidencial brasileira de 2026. Em resposta enviada nesta quinta-feira (15) a parlamentares americanos, o Departamento de Estado declarou apoiar eleições livres e justas no Brasil, mas não respondeu diretamente à pergunta sobre o reconhecimento do processo eleitoral.

Segundo a Folha de São Paulo, a manifestação foi encaminhada após uma cobrança apresentada pelo senador independente Bernie Sanders e por 30 deputados democratas. Além da questão eleitoral, os congressistas pediram esclarecimentos sobre sanções contra autoridades brasileiras e outras decisões da administração republicana que provocaram tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.

“Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo. Continuaremos a dialogar com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países”, afirma a resposta, assinada por Katherine Bowles, secretária-assistente do Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado.

A declaração, entretanto, não contém o compromisso solicitado pelos parlamentares de respeitar o processo eleitoral brasileiro. A eleição presidencial brasileira será decidida no dia 25 de outubro, tendo como candidatos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Congressistas cobram compromisso com resultado eleitoral

A carta enviada ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em 24 de setembro, foi uma iniciativa liderada pelos deputados democratas Delia Ramirez, Pramila Jayapal e Jesús Chuy García.

Os parlamentares manifestaram preocupação com a possibilidade de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras, considerando medidas adotadas pelo governo Trump contra integrantes do Judiciário e outras autoridades do país.

No documento, os congressistas descreveram o sistema eleitoral brasileiro como “um dos mais seguros e confiáveis do mundo” e questionaram se Washington se comprometeria a respeitar o processo.

Ao menos outras duas correspondências com cobranças semelhantes também foram encaminhadas ao Departamento de Estado.

Além da pergunta sobre as eleições, o grupo apresentou cinco outros questionamentos relacionados à política americana para o Brasil.

Governo estadunidense não detalha critérios para sanções

Uma das questões tratava dos procedimentos utilizados pela administração Trump para avaliar pedidos de sanções apresentados por estrangeiros ou agentes estrangeiros não registrados.

A cobrança ocorre em meio às articulações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo americano. Entre os envolvidos nessas iniciativas está o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Na resposta, o Departamento de Estado afirmou que considera todas as informações relevantes para eventuais sanções, observando os critérios legais e regulatórios aplicáveis.

O governo dos EUA, contudo, não especificou como examina solicitações encaminhadas por estrangeiros nem apresentou detalhes sobre os procedimentos empregados nessas avaliações.

Trump reitera acusações contra Alexandre de Moraes

Outro ponto abordado pelos democratas foi a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2025.

Os parlamentares solicitaram explicações sobre os fundamentos jurídicos e as provas utilizadas para justificar a punição de um integrante da mais alta corte de um país democrático aliado dos Estados Unidos.

O Departamento de Estado reiterou as acusações anteriormente apresentadas contra o magistrado.

“As medidas adotadas pelo Departamento em relação ao ministro Moraes foram fundamentadas em evidências documentadas de graves violações de direitos humanos”, afirma o documento.

Segundo a administração Trump, Moraes teria autorizado prisões preventivas injustificadas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro e adotado decisões politicamente motivadas para restringir manifestações de críticos.

Washington também voltou a acusar o ministro de utilizar ordens judiciais sigilosas direcionadas a plataformas digitais americanas.

A resposta, porém, não apresentou o detalhamento das evidências solicitado pelos congressistas nem explicou de que maneira os critérios previstos na legislação foram aplicados especificamente ao magistrado.

A utilização da Lei Magnitsky contra Moraes já havia sido contestada pelo deputado democrata Jim McGovern, um dos autores da legislação. Em agosto de 2025, ele encaminhou uma carta a Rubio e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, argumentando que a medida contrariava a finalidade da norma, destinada a responsabilizar envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção.

Classificação de PCC e CV também provoca questionamentos

Os congressistas também cobraram explicações sobre a decisão estadunidense de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, anunciada em maio de 2026.

O questionamento considerou a oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à medida e as propostas brasileiras para ampliar a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

Em sua manifestação, o Departamento de Estado descreveu as duas facções como organizações altamente violentas, com milhares de integrantes e envolvimento em ataques contra policiais, autoridades e civis brasileiros.

O governo estadunidense também afirmou que os grupos mantêm redes criminosas com atuação nos Estados Unidos.

“Essa classificação foi adotada com base na gravidade da ameaça que essas organizações representam à segurança dos Estados Unidos e da região”, declarou o Departamento de Estado.

Washington acrescentou que a decisão integra os esforços da administração Trump para combater cartéis e organizações criminosas no continente.

A resposta não esclareceu, entretanto, por que a classificação foi adotada apesar das objeções apresentadas pelo governo brasileiro.

A medida é um dos pontos de divergência entre os dois países, diante das preocupações de autoridades brasileiras com suas possíveis consequências para a soberania nacional.

Revogação de visto de embaixadora fica sem resposta

O Departamento de Estado também deixou sem esclarecimento o questionamento sobre a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti.

Na carta de setembro, os parlamentares haviam solicitado uma justificativa para a decisão, classificada por eles como uma escalada extraordinária nas relações diplomáticas entre os dois países.

O episódio não foi mencionado na resposta encaminhada nesta quinta-feira.

Em outro trecho, o governo dos EUA afirmou manter contatos regulares com governos e representantes da sociedade civil do hemisfério ocidental sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral.

Segundo o Departamento de Estado, essas interlocuções ocorrem tanto por canais diplomáticos bilaterais quanto por organismos multilaterais, incluindo a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Fonte: Brasil 247

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