Prefeitura de Goiânia prepara novas regras para auxílio-natalidade, funeral e vulnerabilidade temporária
Por Tiago Vechi — Jornal Opção
A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta segunda-feira, 14, que vai regulamentar os benefícios eventuais previstos no programa Goiânia Mais Humana. O anúncio foi feito pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres (Semasdh), Eerizânia Freitas, e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, durante evento realizado no Teatro Goiânia.
Os critérios e os valores de cada benefício ainda não foram definidos. A discussão é prevista para acontecer ainda nesta semana, com grande possibilidade um encontro a ser realizado nesta quarta-feira, 16. A reunião deve contar com a Semasdh e o Conselho Municipal de Assistência Social. A regulamentação deverá estabelecer quem poderá receber os benefícios, quais situações serão atendidas e como será feita a concessão.
Entre os benefícios que serão regulamentados estão o auxílio-natalidade, que poderá incluir a compra de enxoval e itens de higiene, e o auxílio-funerário, com possibilidade de cobertura de urna funerária, velório e sepultamento. Também estão previstas medidas para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, como cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e estaduais para retorno à cidade de origem, emissão de documentação civil e aluguel social.
Segundo Sandro Mabel, a legislação cria a base jurídica para que o município possa conceder benefícios que atualmente não são oferecidos pela Prefeitura ou que são realizados de maneira limitada. “Muitas vezes, nós temos o dinheiro no orçamento para fazer, mas não temos a forma legal. Agora passa a ter”, afirmou.
O prefeito explicou que o Goiânia Mais Humana não se restringirá a benefícios destinados a situações previamente determinadas. A regulamentação também deverá permitir que o município atue em situações emergenciais, como desastres naturais e calamidades públicas.
“Podemos ter um problema climático muito grave. Derrubou um monte de casa, um monte de coisa que precisa fazer. Então, tudo isso daí tem a previsibilidade de que nós podemos atuar”, disse Mabel. O prefeito afirmou ainda que a administração municipal tem se preparado para possíveis impactos de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño.
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Paltéria do evento de anúncio da regulamentação. Foto: Tiago Vechi/Jornal Opção
Cartão de benefícios
A nova regulamentação também será responsável pela criação de um cartão para o pagamento dos benefícios. O modelo ainda será definido e a Prefeitura deverá realizar uma licitação para contratar a empresa responsável pelo serviço.
De acordo com Sandro Mabel, o cartão poderá receber valores de acordo com o tipo de benefício concedido. “Cada benefício, ele é carregado no cartão, conforme o tipo de benefício”, explicou.
A quantidade de pessoas que poderão ser atendidas também ainda não foi estabelecida. Eerizânia Freitas afirmou que a demanda será identificada a partir da rede municipal de assistência social, com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e o Centro Pop funcionando como portas de entrada.
Parceria com o Estado
Durante o anúncio, Wellington Matos destacou que a regulamentação permitirá ampliar a atuação conjunta entre Estado e município no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, os dois governos deverão atuar de forma complementar, evitando a sobreposição de benefícios.
“Não existe competição entre Estado e município. Nós trabalhamos naquelas lacunas sociais, cada um com seu papel, mas, sim, com o mesmo objetivo que é poder reduzir a vulnerabilidade e oferecer oportunidades para a população mais carente do município e do Estado”, afirmou.
O secretário também citou a possibilidade de compartilhamento de informações para evitar que uma mesma pessoa receba o mesmo benefício das duas administrações. A intenção é utilizar os cadastros disponíveis para identificar qual ente tem melhores condições de atender cada situação.
Mabel afirmou que a regulamentação permitirá ao município assumir diretamente uma série de ações de assistência social. “O município agora assume a sua obrigação concedendo esses benefícios”, declarou.
A lista definitiva dos benefícios, os valores e os critérios para concessão deverão ser apresentados após a regulamentação, que será construída com participação da Semasdh e do Conselho Municipal de Assistência Social.
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Fonte: Jornal Opção
