Menos partidos e campanhas mais baratas: a reforma que falta

Por João Reynol — Jornal Opção

O Brasil chega às eleições de 2026 com 30 partidos registrados e uma pergunta que merece mais espaço no debate público: todas essas legendas representam projetos de país suficientemente diferentes para justificar a manutenção de estruturas independentes? A pluralidade é indispensável à democracia, mas a quantidade de siglas, por si só, não garante diversidade de ideias nem qualidade de representação.

A diminuição do número de partidos deveria integrar uma reforma política comprometida com programas mais claros, responsabilidade no uso dos recursos públicos e maior facilidade para o eleitor cobrar seus representantes. Quando legendas defendem propostas semelhantes, compartilham alianças duradouras e apresentam poucas diferenças na atuação parlamentar, a fusão voluntária precisa ser considerada.

Não é razoável que o cidadão precise conhecer as disputas internas de cada diretório para compreender por que dois partidos permanecem separados. Essa diferença deveria aparecer nas propostas para saúde, educação, segurança, economia e administração pública. Quando a principal distância entre as siglas está nos interesses de seus dirigentes, cabe questionar a utilidade dessa separação para a sociedade.

As federações partidárias oferecem um ponto de partida. União Brasil e PP, assim como PSDB e Cidadania, poderiam discutir se a atuação conjunta comporta uma integração definitiva. O mesmo debate cabe a PT, PCdoB e PV. Essas organizações possuem histórias e diferenças próprias, mas o compromisso de caminharem juntas justifica perguntar quais divergências exigem a preservação de estruturas separadas.

Uma reorganização baseada em afinidades poderia tornar as escolhas eleitorais mais compreensíveis. Com menos legendas e compromissos mais definidos, o cidadão teria melhores condições de identificar quem defende determinada proposta e cobrar coerência entre a campanha e o mandato.

Mas há uma condição decisiva: diminuir o número de partidos não reduz automaticamente o dinheiro destinado a eles. Se as legendas forem fundidas e o orçamento permanecer igual, haverá apenas menos organizações dividindo os mesmos recursos. A reorganização precisa vir acompanhada de uma revisão efetiva do financiamento político.

É nesse ponto que o fundo eleitoral se torna incontornável.

Para as eleições de 2026, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha soma R$ 4,96 bilhões. Na distribuição divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o PL aparece com R$ 881,7 milhões, seguido por PT, com R$ 615,4 milhões; União Brasil, com R$ 526,2 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; PP, com R$ 417,1 milhões; e MDB, com R$ 400 milhões. Juntas, essas seis legendas concentram aproximadamente dois terços dos recursos.

O financiamento público tem uma finalidade legítima: permitir a competição eleitoral sem torná-la dependente exclusivamente da riqueza dos candidatos e de seus apoiadores. Essa justificativa, porém, não torna qualquer valor razoável. Quem cobra responsabilidade fiscal precisa explicar por que quase R$ 5 bilhões para campanhas devem ser preservados diante de tantas necessidades sociais.

Uma redução de 50% abriria espaço orçamentário de aproximadamente R$ 2,48 bilhões no ano eleitoral. O remanejamento dependeria das decisões legais e orçamentárias necessárias, mas há projetos concretos que ajudam a dimensionar o que esse dinheiro representa.

Na seleção do Novo PAC anunciada em 2025, o governo federal previu R$ 1,75 bilhão para 500 creches e R$ 500 milhões para mil veículos do programa Caminho da Escola. Somadas, essas duas frentes representam R$ 2,25 bilhões, menos do que metade do fundo eleitoral de 2026. A comparação serve como referência de escala, sem assegurar que os mesmos custos se repetiriam em novas contratações.

Uma vaga em creche oferece educação e cuidado à criança e melhores condições para que seus responsáveis trabalhem. Um ônibus escolar pode permitir que estudantes de comunidades rurais frequentem as aulas com segurança. São investimentos cujos efeitos permanecem muito depois da retirada dos materiais de campanha das ruas.

A saúde também poderia receber parte dos recursos, com melhorias em Unidades Básicas de Saúde, equipamentos de diagnóstico e estrutura para teleconsultas. Na habitação, o reforço poderia ampliar projetos do Minha Casa, Minha Vida. Saneamento e drenagem em áreas vulneráveis seriam outras possibilidades, conforme as necessidades e a capacidade de execução de cada município.

Essas escolhas exigem planejamento. Construir uma creche ou uma unidade de saúde cria despesas futuras com profissionais, materiais e manutenção. A economia obtida em um ano eleitoral precisa estar associada à continuidade do atendimento, para que a entrega de uma obra resulte em um serviço disponível à população.

O argumento fiscal também precisa ser preciso. Cortar o fundo e transferir integralmente a economia para outras despesas melhora a prioridade do orçamento, mas não diminui, por si só, o gasto total. Para contribuir diretamente com o resultado fiscal, parte dos recursos teria de ser poupada. Gastar menos e direcionar melhor o dinheiro público são objetivos que podem ser combinados.

Diminuir o número de partidos com programas semelhantes e reduzir o custo das campanhas são medidas complementares. A primeira pode tornar o sistema mais compreensível e coerente; a segunda pode liberar recursos para necessidades que os próprios candidatos prometem atender.

Antes de pedir novos sacrifícios à população, os partidos deveriam apresentar os seus. Quem defende austeridade precisa dizer quanto aceita reduzir da própria campanha. E quem afirma colocar o interesse público acima dos projetos pessoais deveria explicar por que manter uma legenda separada é mais importante do que construir um programa comum.

Leia também: O aposentado não voou por R$ 200, mas viu milhões desaparecerem do benefício

O post Menos partidos e campanhas mais baratas: a reforma que falta apareceu primeiro em Jornal Opção.

Fonte: Jornal Opção