Prazo para adesão ao Simples Nacional termina em 30 de setembro

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Por Redação Brasil 247Brasil 247

247 – Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem ingressar no Simples Nacional ou retornar ao regime após uma exclusão têm até 30 de setembro para formalizar a opção. A mudança no calendário decorre da Reforma Tributária e antecipa um procedimento que tradicionalmente era realizado em janeiro.

Segundo a Agência Sebrae de Notícias, a escolha feita agora produzirá efeitos a partir do início de 2027. O prazo também vale para negócios que pretendem aderir ao chamado Simples Híbrido, modelo criado no contexto da implantação dos novos tributos sobre o consumo.

Nesse formato, a empresa permanece no Simples Nacional, mas pode optar pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A escolha deverá ser registrada no Portal do Simples Nacional.

A decisão entre o modelo tradicional e a modalidade híbrida não será definitiva. Pelas novas regras, a opção poderá ser revista duas vezes por ano.

Novas janelas de adesão

Os períodos para escolha do regime passarão a ocorrer em setembro e março. Também haverá janelas para cancelamento da opção, previstas para novembro e maio, com efeitos a partir do semestre seguinte.

A possibilidade de alteração periódica deverá permitir que os responsáveis pelos negócios reavaliem qual formato tributário é mais adequado ao perfil da atividade, ao faturamento e à relação comercial mantida com consumidores e outras empresas.

O Sebrae recomenda que os empreendedores façam uma análise prévia antes de escolher entre as modalidades disponíveis, principalmente diante das mudanças provocadas pela transição para o novo sistema tributário.

Simulador compara cenários de tributação

Para auxiliar nessa decisão, a entidade disponibilizou um simulador que compara cenários de tributação a partir de informações como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), faturamento e perfil das vendas.

A ferramenta projeta duas possibilidades dentro das novas regras e estima a carga tributária correspondente a cada uma delas. Ao final, apresenta uma comparação para indicar qual cenário poderá resultar em menor valor de impostos para o negócio.

De acordo com o Sebrae, o simulador registrou mais de 18,1 mil acessos nos últimos 30 dias. Somente nos sete dias mais recentes, foram realizadas 4.541 simulações.

Reforma muda planejamento tributário

Além do simulador, o Sebrae reuniu em uma página específica materiais voltados às micro e pequenas empresas, incluindo cronograma de implantação da Reforma Tributária, vídeos explicativos, cursos, perguntas e respostas e um e-book sobre as mudanças no sistema.

A antecipação do prazo de adesão ao Simples Nacional e a criação da alternativa híbrida tornam o planejamento tributário mais relevante para os pequenos negócios, especialmente porque a opção feita em setembro de 2026 passará a valer já no início de 2027.

Fonte: Brasil 247

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