Por 5 a 4, Conselho do MPF rejeita pedido para investigar Paulo Gonet pelo caso Master
Por Lucas Mendes — JOTA
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25/9) rejeitar o pedido para investigar o procurador-geral da República Paulo Gonet pela atuação no caso do banco Master.
A decisão foi tomada por 5 a 4.
O colegiado também decidiu, por unanimidade, manter Gonet nas investigações do caso, por entender não ser da competência do órgão afastar o procurador-geral e porque essa questão estaria prejudicada com a rejeição da apuração.
O órgão fez uma sessão extraordinária com cerca de 6 horas de duração para avaliar se abriria uma apuração contra Gonet, a partir de pedido do partido Novo e de parlamentares. A representação apontava que Gonet teria praticado o crime de prevaricação, por suposta proximidade com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e por ter mantido atuação no caso Master.
Também foi questionado o fato de Gonet ter se manifestado pela anulação de um procedimento no Supremo Tribunal Federal (STF) com menções a ele e ao ministro Alexandre de Moraes.
A análise do caso foi levada ao Conselho depois de o nome de Gonet aparecer em mensagens trocadas por Vorcaro com terceiros, reproduzidas em relatório da Polícia Federal (PF) tornado público pelo ministro André Mendonça no começo de setembro.
O relator do procedimento no CSMPF, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, votou contra a abertura de uma investigação, indeferindo o pedido para designar um subprocurador-geral para analisar a representação contra Gonet.
Ele foi acompanhado pelos subprocuradores Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis, Hindenburgo Chateaubriand e Nicolao Dino.
A divergência foi aberta pela subprocuradora Janice Ascari. Ela defendeu que os elementos apresentados ao conselho merecem uma apuração preliminar que avaliará se existem ou não indícios para promover uma investigação criminal. Seguiram sua posição Samantha Dobrowolski, Ana Borges Coelho Santos e José Adônis Callou de Araujo Sá.
Contra apuração
O relator Francisco Sanseverino disse em seu voto que, para dar início a uma investigação criminal, é preciso existir elementos mínimos de materialidade e autoria dos fatos. “É necessário examinar o contexto em que os fatos e as circunstâncias noticiadas ocorreram”, afirmou.
Segundo o relator, as mensagens levantadas em relatório da PF não mostram comunicação direta entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet. Sanseverino disse que a falta de mensagens entre ambos, aliado ao fato de não haver um contato com o nome do PGR no celular do ex-banqueiro “enfraquece a tese da alegada existência de ‘amizade íntima’ entre Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”.
“Não se pode analisar mensagens de forma isolada ou descontextualizadas”, afirmou o relator.
“Foi possível identificar menções à pessoa que pode se tratar da pessoa de Paulo Gonet, em especial em conversa de Daniel Vorcaro com o número identificado na lista de contatos como ‘Ciro Soares’. Há referências ou menções feitas por terceiras pessoas a Paulo Gonet”.
Sanseverino também acolheu os argumentos da defesa de Gonet, de que o encontro do PGR com Daniel Vorcaro foi feito de forma rápida e em ambiente social, durante evento em Londres patrocinado pelo banco Master em 2024. Na época, conforme o PGR argumentou, não havia investigação sobre a instituição financeira e seu dono.
Uma foto do evento vazada recentemente mostra Gonet e Vorcaro, junto a outras pessoas, fumando charutos em uma mesa com alguns copos semelhante aos usados para consumo de uísque.
Gonet também disse que não pediu para que Vorcaro custeasse a viagem de seu filho a um segundo evento na capital inglesa.
Um novo contato entre Gonet e Vorcaro se deu em março de 2025, por telefone. Na ocasião, o advogado Ciro Soares ligou para o então banqueiro, e o colocou para falar com o PGR, avisando que a compra do Master pelo BRB estava para sair. Gonet, “por gentileza” o parabenizou pela transação.
Sobre pedidos para afastar Gonet do caso Master, por impedimento ou suspeição, o relator disse que esse pedido deveria ser encaminhado ao próprio STF, onde tramita a investigação.
“Em conclusão, pode-se afirmar que, em relação aos fatos noticiados e suas circunstâncias, examinados no seu conjunto e dentro de contexto cronológico (antes e depois das investigações criminais do caso Master), inicialmente na PRDF e na PRSP, posteriormente no âmbito do STF, a atuação do PGR e do Gabinete do PGR seguiram os princípios da legalidade, da utilidade e eficiência da persecução penal, bem como respeitou o princípio da independência funcional”, disse o relator.
O subprocurador Alexandre Camanho também foi contra abrir a apuração. Ele destacou que parte dos debates tratados na sessão do conselho, como eventual impedimento ou suspeição de Gonet no caso Master, não é da competência do órgão.
“Estamos dando o pressuposto para o processamento de um crime de responsabilidade”, afirmou, em relação a argumentos que apontam suspeição de Gonet no caso. A conduta de emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa é um dos crimes de responsabilidade do procurador-geral da República tipificados na Lei do Impeachment (1079/1950).
“Não há o menor problema de o PGR ser processado por crime de responsabilidade no Senado. O problema é nós estarmos deliberando matematicamente sobre crime de responsabilidade do PGR. O assunto não nos cabe”, afirmou Camanho.
O voto decisivo para afastar o pedido de apuração foi dado pelo subprocurador Nicolao Dino, que presidiu a sessão. Ele rejeitou qualquer conduta ilícita de Gonet no caso Master, e afirmou que o encontro em Londres não representa elemento que possa se vincular ao crime de prevaricação.
“Todas as medidas de investigação cabíveis à pessoa do sr Daniel Vorcaro foram adotadas e estão sendo adotadas”, afirmou “Não há um ato que indique que o PGR tenha praticado ou deixado de praticar algum ato que viesse a beneficiar, favorecer ou inviabilizar a investigação contra o senhor Daniel Vorcaro”.
A favor de apurar
Janice Ascari votou a favor de abrir uma apuração preliminar para uma melhor compreensão dos fatos apresentados contra Gonet. Ela ressaltou que, no momento, os elementos não permitem abrir uma investigação criminal e nem determinar o seu arquivamento.
“Os elementos até agora disponíveis demandam o esclarecimento de várias questões pontuais e objetivamente verificáveis. Por exemplo, quem iniciou consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento, comunicação de eventual custeio, qual foi o conteúdo da breve ligação entre Paulo Gonet e Daniel Vorcaro por intermédio de Ciro, se houve outras ligações”, afirmou.
Conforme seu voto, se a apuração preliminar identificar elementos apontados na representação, caberá ao subprocurador designado para conduzir o procedimento instaurar o procedimento de investigação criminal perante o STF.
Na mesma linha, a subprocuradora Samantha Dobrowolski defendeu abertura de apuração preliminar contra Gonet. Ela ressaltou que ele estava impedido de ter atuado no procedimento que tinha menções a ele.
“Ele estava impedido, porque estava mencionado nos fatos sob investigação, nos elementos informativos, e mesmo assim ele pediu a nulidade absoluta daquela peça processual”, afirmou, em relação ao parecer do PGR que defendeu a anulação do procedimento com mensagens extraídas do celular de Vorcaro com menções a ele e a Alexandre de Moraes.
Outro que criticou a conduta de Gonet foi o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá. Ele disse que o PGR Gonet é o “potencial beneficiário” de reconhecimento de pedido de nulidade do relatório com as mensagens de Vorcaro que citam ele e Moraes.
“Poderia fazer outras avaliações críticas na conduta do PGR. [Mas] aspectos de atuação do PGR na investigação não estão contidos no objeto da representação”, disse.
Fonte: JOTA
