PGR não se opõe a Jair Bolsonaro receber visita de Flávio
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (6) que não se opõe ao retorno das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), antes do término da suspensão de 90 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em manifestação solicitada por Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não foram identificados fatos novos que indiquem descumprimento das medidas impostas ao ex-mandatário ou que justifiquem a extensão da restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, diz trecho da manifestação.
Moraes suspendeu as visitas de Flávio a Bolsonaro em 13 de julho, após o senador divulgar uma carta escrita pelo ex-mandatário sobre a disputa presidencial. Na ocasião, o ministro considerou que houve descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, de forma direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
Em despacho publicado nesta terça-feira (6), Moraes lembrou que a autorização para as visitas de Flávio havia sido suspensa pelo período de 90 dias.
Pedido da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou a antecipação do restabelecimento do regime regular de visitas. Os advogados argumentam que já transcorreu um período significativo sem novos episódios que justifiquem a manutenção de restrições excepcionais ao contato do ex-presidente com familiares e pessoas próximas.
Caso o pedido principal seja negado, a defesa solicita, de forma alternativa, que Flávio possa realizar uma única visita ao pai antes do fim da suspensão. Segundo os advogados, a medida de 90 dias termina em 11 de outubro, restando poucos dias para o seu cumprimento integral.
Fonte: Brasil 247
