“Pedaladas fiscais”: cai o castelo de cartas do impeachment de Dilma
Uma recente decisão da Justiça Federal, datada de 1º de setembro, anulou as punições do Tribunal de Contas da União (TCU) ao ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, relacionadas ao caso das ‘pedaladas fiscais’. Esta anulação enfraquece a base legal que sustentou o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, já que a interpretação que levou às punições foi aplicada retroativamente a fatos anteriores a 2015, quando não eram considerados irregulares pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão também já havia beneficiado o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e levanta a necessidade de reparação não apenas jurídica, mas também política e popular, em relação a Dilma e outros envolvidos, que enfrentaram acusações que impactaram suas carreiras e reputações.
Fonte: Brasil 247
