Partido Novo apresenta recurso contra decisão de Fachin que manteve diretor-geral da PF no cargo
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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O partido argumenta que a suspensão de liminar pela Presidência não pode ser utilizada para interromper ou substituir o julgamento do órgão colegiado competente
O Partido Novo apresentou um recurso na tarde desta segunda-feira 14 contra decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que derrubou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que havia sido determinado por André Mendonça.
A sigla alega que a decisão monocrática de Mendonça já havia sido submetida a referendo e o julgamento pela Segunda Turma do STF já se encontrava em curso, tendo sido suspenso apenas por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes .
O partido argumenta que a suspensão de liminar pela Presidência do Supremo não pode ser utilizada para interromper ou substituir o julgamento do órgão colegiado competente.
Diz ainda que o conflito que motivara a decisão de Edson Fachin foi gerado por uma decisão do ministro Flávio Dino, que restabeleceu o comando do diretor da PF .
Como a própria Presidência já havia suspenso a decisão de Dino, a contradição deixou de existir, desaparecendo o motivo imediato para manter suspensa a decisão de Mendonça. Caberá a Fachin analisar se acolhe ou não o pleito. A avaliação é que a decisão do presidente deve ser mantida.
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Fonte: Carta Capital