Participação social e conservadorismo: o caso do Conselho Municipal de Educação de Vitória
Por rosesilva — Fundação Perseu Abramo
A “maré conservadora” que vem tomando conta do território brasileiro nas últimas décadas está travando uma guerra silenciosa contra as instituições participativas. A tentativa mais explícita dessa ofensiva foi o Decreto Federal nº 9.759/2019, que tinha como objetivo extinguir os colegiados. O obstáculo? A Constituição Federal de 1988. Percebendo que o plano A não poderia ser executado, partiram então para o plano B: o esvaziamento por dentro, constitucional e com efeitos semelhantes. Os conselhos de educação são exemplos emblemáticos desse processo, mas não os únicos — o mesmo decreto atingiu também conselhos de saúde e de assistência social em todo o país, silenciando organizações da sociedade civil (OSC) por meio de mudanças regimentais parecidas.
O Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) é um exemplo concreto disso e, ao que tudo indica, integra uma série de mudanças promovidas pela gestão municipal que visam aproximar a gestão escolar de uma lógica empresarial. Em 2024, o regimento interno do Conselho foi atualizado por meio da Lei nº 10.048, sancionada pelo então prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), em um contexto nacional marcado por iniciativas de restrição a espaços participativos. A principal alteração decorrente da mudança regimental foi a composição do Conselho, aspecto este que diz sobre a representatividade, pluralidade e legitimidade, um tipo de desinstitucionalização que não aparece nos papéis, só na prática.
O número de conselheiros com assento no colegiado caiu de 19 para 12, reduzindo significativamente sua representatividade. A maior parte das instituições excluídas era justamente formada por representantes da sociedade civil, o que afeta a pluralidade. Na contramão desse movimento, o número de instituições indicadas pelo Poder Executivo — por meio da Secretaria Municipal de Educação de Vitória (SEME) — aumentou de quatro para seis. No fundo, o que está em jogo é quem fala em nome de quem dentro do Conselho: quanto menos cadeiras para a sociedade civil, mais a política educacional do município passa a ser decidida por quem já está no poder, diminuindo assim a legitimidade.
Uma outra mudança curiosa trazida pelo novo regimento foi a criação de uma gratificação para os conselheiros, o chamado jeton — termo de origem francesa que designa uma espécie de pagamento por participação em reuniões. Antes, a atuação no Conselho era voluntária; agora, quem comparece integralmente às sessões recebe uma remuneração. Em tese, o benefício poderia viabilizar a participação de quem tem menos recursos para se dedicar à política. Mas, em um conselho que perdeu justamente as vozes mais plurais e mais vulneráveis, o jeton deixa de ser um fomento à participação popular.
Um dos principais objetivos de um conselho gestor é promover o controle social sobre as políticas educacionais, e são as organizações da sociedade civil que trazem para dentro do Conselho as demandas mais urgentes e concretas do cotidiano escolar. Sem elas, o órgão vira apenas mais um braço da Secretaria, repetindo decisões já tomadas em vez de disputá-las.
A questão da lógica empresarial mencionada anteriormente aparece de forma ainda mais explícita no setor educacional da cidade de Vitória, quando falamos do benefício por desempenho instituído pela Lei nº 9.777/2021, que passou a remunerar trabalhadores das escolas conforme o desempenho de suas unidades de ensino, incentivando a competitividade entre elas. Em Vitória, as escolas com melhores índices ficam em bairros nobres, e as com piores índices, nas periferias. Como resultado, professores passaram a deixar em massa as escolas de áreas periféricas (VILA REAL, 2023), e as desigualdades entre essas regiões e os bairros mais ricos só aumentaram. É nesse ponto que a mudança regimental deixa de ser uma questão interna do Comev e passa a ter consequência direta sobre quem mais precisa dele.
Isso afeta a população, especialmente quem vive, estuda ou atua em periferias — de Vitória ou de qualquer outra cidade brasileira. Quando o espaço que deveria dar voz à comunidade escolar é esvaziado por dentro, quem primeiro perde a força para cobrar, reivindicar e propor mudanças é justamente quem mais depende dos serviços públicos funcionando bem — e são as periferias, historicamente as mais desassistidas, que sentem esse efeito com mais intensidade. Organizações, coletivos e movimentos de periferia têm aqui um espaço concreto de disputa: ocupar cadeiras nesses conselhos, hoje ameaçados em todo o país, é disputar por dentro das instituições o rumo das políticas que mais afetam seus territórios.
Juliana Santos Rosa é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e membro do INCT Participa. Esta pesquisa é fruto de bolsa de iniciação científica (Processo:175738/2024-6, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, CNPq ) e resultou em uma monografia.
ROSA, Juliana Santos. Participação social e conservadorismo: o caso do Conselho Municipal de Educação de Vitória. 2026. Monografia (Graduação em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2026.
VILA REAL, Danielly da Costa. Maré conservadora e educação: análise de discurso crítica sobre políticas educacionais no Brasil e em Vitória-ES (2010 a 2022). 2023. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2023.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
