Padilha promete substituir Tabela SUS e ampliar pagamentos por procedimentos em novo governo Lula

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) pretende substituir a atual Tabela SUS por um modelo de remuneração baseado no programa Agora Tem Especialistas. A proposta prevê pagamentos até quatro vezes superiores aos valores tradicionais por consultas especializadas, exames e cirurgias, caso seja implementada em um novo mandato presidencial.

Segundo o site Saúde Insider, a medida integra um conjunto de 13 compromissos apresentados pela candidatura Lula-Alckmin na quarta-feira (14), durante evento no Rio de Janeiro. A iniciativa busca reformular o financiamento dos procedimentos realizados na rede pública e ampliar a capacidade de atendimento especializado do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós vamos enterrar de vez a chamada tabela SUS”, afirmou Padilha, em entrevista concedida após a apresentação das propostas.

Novo modelo prevê pagamentos até quatro vezes maiores

A principal mudança anunciada pelo ministro consiste na ampliação do modelo de remuneração utilizado pelo Agora Tem Especialistas, programa federal voltado à expansão da oferta de consultas, exames e cirurgias.

De acordo com Padilha, a nova sistemática poderá elevar em três ou quatro vezes os pagamentos por determinados procedimentos. O mecanismo também prevê a remuneração conjunta de diferentes etapas do atendimento, em vez de considerar cada serviço isoladamente.

“Quando a pessoa vai lá fazer a cirurgia, já está marcado o exame, a consulta especializada, porque a remuneração paga isso completo”, explicou.

A proposta procura integrar consultas, exames diagnósticos e intervenções cirúrgicas em um mesmo conjunto de serviços, com pagamentos que contemplem todo o percurso assistencial do paciente.

Atualmente, a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS funciona como referência nacional para o registro e a remuneração de serviços prestados no sistema público.

A defasagem dos valores pagos por determinados procedimentos é alvo de críticas há anos. A revisão da tabela também aparece no programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL), embora, conforme a reportagem, a candidatura não tenha apresentado detalhes sobre execução, abrangência ou cronograma.

Financiamento da proposta ainda não foi detalhado

Um dos principais pontos em aberto é o custo da substituição da Tabela SUS. Embora o Ministério da Saúde tenha reservado R$ 3,6 bilhões para os componentes ambulatorial e cirúrgico do Agora Tem Especialistas em 2026, esse montante não representa uma estimativa dos recursos necessários para implementar integralmente a mudança anunciada.

O orçamento mencionado corresponde ao pagamento de procedimentos efetivamente realizados no âmbito do programa.

Para viabilizar a ampliação dos valores, Padilha defende a criação de novos mecanismos de financiamento da saúde pública. Entre os compromissos apresentados está a articulação de um Fundo Nacional Tripartite, destinado à valorização salarial dos profissionais e à expansão dos programas de formação e especialização.

A camapanha, entretanto, não informou quais seriam as fontes de receita do fundo nem como União, estados e municípios participariam de seu financiamento.

Padilha também afirmou que a reformulação seria acompanhada do fortalecimento do controle social, com mecanismos destinados a acompanhar a aplicação dos recursos e ampliar a transparência dos repasses.

Em agosto, uma portaria do Ministério da Saúde reafirmou a função da Tabela SUS como referência nacional, mas autorizou estados e municípios a estabelecer remunerações superiores às previstas no instrumento federal. A norma determina que esses pagamentos adicionais não obrigam a União a aumentar suas transferências.

Alckmin defende expansão do SUS e produção nacional de medicamentos

Durante o evento, Geraldo Alckmin destacou a necessidade de ampliar os serviços de saúde diante do envelhecimento da população brasileira e do crescimento da demanda por atendimento.

“É óbvio que a demanda vai crescer, é uma mudança demográfica”, afirmou o vice-presidente.

Alckmin defendeu o fortalecimento da atenção básica e da assistência especializada, além da ampliação dos investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O vice-presidente voltou a apresentar a meta de elevar a participação da indústria brasileira no fornecimento de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros produtos utilizados pelo sistema de saúde.

“A nossa meta é chegar a 70% de produção nacional em fármacos, equipamentos, vacinas para a gente poder avançar mais.”

A meta já faz parte da política industrial do governo federal, que estabelece como horizonte 2033 para que a produção brasileira atenda a sete de cada dez necessidades nacionais de produtos e insumos estratégicos para a saúde.

Alckmin também mencionou a dependência brasileira de produtos importados, apontando a saúde como uma das áreas de maior déficit na balança comercial do país, atrás de tecnologia da informação.

Após uma participação breve no encontro, o vice-presidente deixou o evento para cumprir agenda na Bahia. Antes, havia participado de compromissos em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Mais Médicos, tratamento do câncer e vacinação estão entre os compromissos

A apresentação dos 13 compromissos da chapa Lula-Alckmin ficou a cargo de estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O primeiro ponto do documento estabelece a atenção primária como prioridade para reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

“Reconhecer que a atenção primária à saúde é a base que pode reduzir desigualdades no nosso sistema”, afirma o texto apresentado pela candidatura.

Nesse eixo, estão previstas medidas para fortalecer o Mais Médicos e o Saúde Digital, além de iniciativas destinadas a proporcionar maior estabilidade aos profissionais.

A candidatura não detalhou, contudo, como pretende implementar essa estabilidade.

No início do atual governo, o período de atuação dos integrantes do Mais Médicos passou de três para quatro anos, com possibilidade de renovação por igual período, permitindo permanência de até oito anos. A contratação, porém, continua ocorrendo por adesão, sem estabelecimento de vínculo empregatício.

O segundo compromisso concentra as propostas relacionadas ao Agora Tem Especialistas, incluindo a substituição da Tabela SUS.

O documento também prevê a continuidade das parcerias com instituições privadas, mediante mecanismos que permitem converter créditos e quitar dívidas por meio da prestação de serviços ao sistema público, conforme o modelo já utilizado pelo governo federal.

Outra proposta é implementar a Rede Brasil de Cuidado às Pessoas e Famílias com Câncer, apresentada como uma iniciativa para ampliar a assistência oncológica. A candidatura afirma que a estrutura poderá se tornar a maior rede pública de atendimento ao câncer do mundo, mas não divulgou os investimentos necessários para sua implantação.

Saúde mental, vacinação e atendimento aos idosos

Os demais compromissos incluem a ampliação da cobertura vacinal, a incorporação de novos imunizantes e o fortalecimento das políticas de atendimento à população idosa.

O programa prevê medidas para facilitar o acesso a instituições de longa permanência e aprimorar a assistência às pessoas que necessitam de cuidados continuados.

Também está prevista a implementação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações Quilombolas, com medidas voltadas às necessidades específicas dessas comunidades.

Na área de saúde mental, a chapa propõe ampliar políticas direcionadas especialmente a crianças e adolescentes, mulheres em situação de violência e trabalhadores.

As iniciativas integram o conjunto de compromissos para expandir a cobertura assistencial do SUS e alcançar grupos com necessidades específicas de atendimento.

Inteligência artificial e proteção de dados na rede pública

A modernização tecnológica também aparece entre as prioridades apresentadas pela candidatura.

O documento propõe intensificar o uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial para melhorar a gestão das filas de atendimento, ampliar os serviços de telemedicina e integrar os prontuários eletrônicos das unidades de saúde.

A intenção é permitir que informações clínicas possam ser consultadas por profissionais de diferentes serviços da rede pública, facilitando o acompanhamento dos pacientes.

Como os registros médicos contêm dados pessoais sensíveis, a proposta vincula a expansão dessas tecnologias ao fortalecimento da Rede Nuvem Soberana, desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A estrutura é apresentada como instrumento para manter informações de saúde sob jurisdição brasileira e evitar que fiquem acessíveis a empresas privadas estrangeiras.

Fonte: Brasil 247