O que o contencioso revela sobre um modelo em esgotamento
Fachada do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é um órgão paritário, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda, criado através da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Foto: Léo Sá/Agência Senado
A análise do contencioso tributário, especialmente em relação à contribuição sobre a folha de pagamento, evidencia um modelo de incidência que se mostra obsoleto diante das transformações do mercado de trabalho. A Constituição estabelece que a seguridade social é financiada por três pilares, mas a realidade atual é marcada pela informalidade e pela diversidade de formas de trabalho, que não se alinham mais com a estrutura tradicional da folha. Dados do IBGE indicam que cerca de 38% da população ocupada está fora da formalidade, o que gera uma defasagem entre a legislação e as práticas contemporâneas, resultando em conflitos e questionamentos constantes no âmbito do contencioso tributário.
Fonte: JOTA
