O que a nova distribuição de poder muda para a saúde
Por Tacyra Valois — JOTA
Uma região pode receber recursos para exames e continuar sem transporte para os pacientes. Pode ampliar atendimentos e manter famílias expostas à água contaminada. É nessa conexão entre poder e condições de vida que convido o leitor a examinar os resultados do primeiro turno: o que a força conquistada nas urnas permite realizar pela saúde da população?
Os efeitos sobre os programas de Lula e Flávio Bolsonaro são diferentes. No núcleo assistencial de Lula, predominam políticas com instrumentos legais existentes. Flávio combina medidas assistenciais com reformas fiscais, administrativas e federativas que acrescentam exigências legislativas. O peso do Congresso depende das decisões que cada estratégia requer.
Segundo a Câmara, o PL elegeu 121 deputados, 24 a mais que em 2022; a federação PT-PCdoB-PV chegou a 88, seis a mais. O Senado projeta 28 integrantes do PL em 2027. Esses resultados têm implicações distintas: Flávio precisará negociar as alterações legislativas previstas em sua agenda de reformas; no núcleo assistencial de Lula, a interlocução parlamentar se concentra na sustentação orçamentária de políticas já autorizadas. O tamanho das bancadas deve ser analisado em função dessas exigências, sem ser confundido com capacidade de produzir melhores resultados em saúde.
A negociação com o Congresso se concentra na sustentação orçamentária, a execução exige custeio, profissionais, prioridades territoriais e correção dos entraves persistentes. A proposta de discutir o sistema de emendas envolve uma disputa mais ampla sobre o poder orçamentário, mas não constitui condição prévia para dar continuidade às políticas já autorizadas.
Para Flávio, contratar capacidade privada e revisar a remuneração também não exige aprovar todas as reformas anunciadas. O programa prevê revisão da legislação e das regras orçamentárias, mas precisará de diferentes e complementares instrumentos para cada mudança. A campanha deve esclarecer quais entregas começarão sob as regras atuais e quais dependerão de aprovação parlamentar. Em qualquer cenário, será necessário demonstrar oferta adicional onde faltam prestadores e continuidade após o procedimento.
O mapa estadual ainda está incompleto: segundo a Agência Senado, 20 governos foram definidos no primeiro turno e sete disputas permanecem abertas. O PL venceu, entre outros, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; o PT manteve Bahia, Ceará e Piauí. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas foi reeleito. Qualquer presidente precisará cooperar com governos de diferentes campos para pactuar cofinanciamento, referências regionais e apoio aos municípios.
Essa cooperação será decisiva tanto para expandir redes quanto para integrar serviços contratados ao SUS. Reeleições podem preservar equipes e projetos; mudanças de governo exigem transições de contratos, informações e responsabilidades. Uma fila digital só se converte em acesso quando há vagas e meios para chegar ao atendimento.
As assembleias aprovam orçamentos, legislam e fiscalizam. Em São Paulo, o PL elegeu 27 deputados, mantendo a maior bancada. Em Minas Gerais, o PT passou de 12 eleitos em 2022 para 15 em 2026. A redistribuição de forças assume configurações próprias em cada estado. Para a saúde, importa como essas bancadas negociarão custeio, fiscalizarão contratos e orientarão investimentos territoriais.
Uma emenda pode financiar um equipamento, mas seu benefício depende de profissionais, manutenção e integração à rede. Flávio propõe dar transparência e rastreabilidade às emendas. Cumprir esse compromisso exigirá negociar também com seus aliados: proximidade partidária não assegura alinhamento entre destinações parlamentares e necessidades sanitárias. Para ambos os candidatos, o desafio será articular esses recursos aos planos de saúde, com critérios territoriais, resultados verificáveis e responsabilidade pelo funcionamento dos serviços.
O SUS articula participação social e gestão federativa: os conselhos de saúde deliberam sobre estratégias e controlam a execução da política; as comissões intergestores pactuam responsabilidades conforme os planos aprovados pelos conselhos. Conduzir essa estrutura exige um ministro e uma equipe com conhecimento de saúde pública, experiência de gestão e capacidade de coordenação política para transformar evidências em decisões, articular estados e municípios e responder pelos resultados. Essas competências precisam orientar a escolha de quem comandará um sistema universal, descentralizado e territorialmente desigual.
A relação com os municípios também aparece nos programas. Lula prevê apoio à capacidade técnica e financeira local para planejar, executar e fiscalizar investimentos. Flávio propõe revisar regras e processos para agilizar a liberação de recursos e sua execução. São instrumentos diferentes, cujo resultado dependerá das condições de cada território. Cabe às campanhas explicar como essas medidas fortalecerão a gestão municipal e preservarão a continuidade dos serviços.
O SUS é uma política de Estado. Seu alcance não pode oscilar conforme a proximidade partidária entre presidente, governador e prefeito. Quem conquista poder assume a responsabilidade de fazer o orçamento responder às necessidades da população, de colocar a ciência nas decisões e de organizar instituições para que o direito se realize em cada território.
É com essa exigência que nós eleitores devemos chegar ao segundo turno. Os mandatos terminam; as consequências de nossas escolhas permanecem. Que capacidade de proteger a vida queremos deixar como herança?
Fonte: JOTA
