“O povo é otário?”, questiona Flávio Bolsonaro, que resolve atacar o Prospera MEI

Por Leonardo Lucena — Brasil 247

247 – O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, criticou nesta terça-feira (13) o pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e acusou o adversário de tentar conquistar votos com a promessa de transferir até R$ 5 mil aos microempreendedores individuais (MEIs).

“Para chegar agora, a 12 dias da eleição e falar que vai dar o Pix MEI. Ele está achando que o povo é otário? Que ele pode comprar o voto das pessoas? Não vai fazer mais”, afirmou Flávio Bolsonaro durante o Grande Encontro do Associativismo, evento organizado por entidades empresariais, entre elas a Associação Comercial de São Paulo e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O pacote Prospera MEI reúne medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais, ampliar o acesso a recursos para investimentos e modificar regras que afetam o funcionamento dos pequenos negócios. Uma das principais iniciativas prevê o perdão integral de dívidas tributárias que os MEIs acumulam com a União. De acordo com o governo federal, aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores poderão receber a anistia, que envolve cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos.

A proposta contempla dívidas que já integram a Dívida Ativa da União, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O governo argumenta que grande parte desses valores apresenta baixa possibilidade de recuperação por meio dos instrumentos tradicionais de cobrança.

Com o perdão, os beneficiários poderão regularizar sua situação fiscal e obter certidões negativas de débitos, documento necessário para diferentes operações empresariais.

A medida depende de aprovação do Congresso Nacional. O Executivo pretende encaminhar um projeto de lei complementar e solicitar tramitação em regime de urgência.

Perdão das dívidas poderá ocorrer automaticamente em 2027

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que o projeto prevê a concessão automática da anistia a partir de 1º de janeiro de 2027, caso o
Congresso aprove a proposta.

Pelas regras apresentadas pelo governo, os microempreendedores não precisarão comparecer a órgãos públicos nem realizar solicitações individuais para obter o benefício.

A proposta contempla o cancelamento do valor principal das dívidas, além de multas e juros acumulados.

O governo também prevê como condição para a consolidação do perdão a manutenção do pagamento das contribuições mensais do MEI durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

A mudança pretende permitir que trabalhadores por conta própria regularizem suas atividades sem precisar negociar individualmente os débitos que acumularam com a administração federal.

A anistia ainda não entrou em vigor. Sua implementação depende da tramitação legislativa e da definição das regras que integrarão o texto final.
Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil para pequenos negócios

O Pix MEI, principal alvo das críticas de Flávio Bolsonaro, constitui uma das propostas de apoio financeiro do pacote anunciado pelo governo Lula. A iniciativa prevê a transferência de até R$ 5 mil por microempreendedor para investimentos em atividades produtivas.

Diferentemente de um empréstimo, o recurso terá caráter não reembolsável. Isso significa que o beneficiário não precisará devolver o valor ao governo, desde que cumpra as condições do programa.

O Executivo pretende destinar até R$ 5 bilhões à iniciativa ao longo de quatro anos, com capacidade estimada de atendimento a aproximadamente 1 milhão de microempreendedores.

Entre as possibilidades de utilização estão a compra de equipamentos, a melhoria de instalações comerciais e a aquisição de instrumentos necessários para ampliar a produção ou prestar serviços.

O governo mencionou exemplos como a compra de materiais para salões de beleza, investimentos em estabelecimentos de alimentação e aquisição de veículos utilizados em entregas.

As regras de seleção dos beneficiários e os critérios para a transferência dos recursos ainda dependem de detalhamento.

O programa também prevê assistência técnica aos participantes, com a possibilidade de atuação de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O Brasil possui aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais cerca de 7,8 milhões são mulheres.

A previsão de atendimento inicial do Pix MEI corresponde, portanto, a uma parcela do universo de trabalhadores registrados nessa categoria.

Desenrola 3.0 pretende negociar R$ 6 bilhões em dívidas bancárias

Além dos débitos tributários, o Prospera MEI contempla uma iniciativa para enfrentar o endividamento dos microempreendedores com instituições financeiras.

O governo anunciou o Desenrola 3.0, programa que prevê a aquisição de carteiras de dívidas bancárias por meio de negociação com os próprios bancos.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os débitos identificados somam aproximadamente R$ 6 bilhões.

A proposta estabelece que as instituições financeiras interessadas em participar ofereçam descontos mínimos de 90% sobre os valores das carteiras.

O governo pretende priorizar operações que apresentem os maiores descontos, por meio de um edital de seleção.

A negociação ocorrerá diretamente entre o poder público e as instituições financeiras, sem exigir inicialmente que os microempreendedores participem do processo.

O Executivo estima que a iniciativa poderá beneficiar cerca de 1,6 milhão de MEIs.
Diferentemente do perdão tributário, que exige aprovação legislativa, o governo pretende implementar a operação de compra de dívidas bancárias por meio de procedimentos administrativos.

Pacote também prevê mudanças nas regras do MEI

O Prospera MEI inclui propostas para ampliar os limites de faturamento dos microempreendedores e reduzir exigências burocráticas.
Atualmente, a legislação estabelece um teto anual de R$ 81 mil para o enquadramento na categoria.

O governo defende a elevação gradual desse limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A ampliação permitiria que trabalhadores com maior receita continuassem enquadrados no regime tributário destinado aos microempreendedores.

Outra proposta envolve a autorização para contratação de um segundo funcionário. Pelas regras atuais, o MEI pode manter apenas um empregado.

O governo também anunciou a intenção de dispensar a emissão obrigatória de notas fiscais nas operações com pessoas físicas.v

Fonte: Brasil 247