O Estado reconhece o adoecimento, mas terceiriza o cuidado
Por Bruna Irineu — Brasil 247
Não é de hoje que a saúde mental no Brasil vem sendo tratada como assunto de fé e de valores familiares. Há dois anos, analisando uma ação local em Mato Grosso, perguntei até quando o Estado transferiria às igrejas e às famílias uma responsabilidade que é sua. Nesse tempo que se passou, algo mudou, mas não na direção esperada. O Estado reconheceu, em norma trabalhista, que a organização do trabalho pode adoecer. Ao mesmo tempo, mantém canais de financiamento para comunidades terapêuticas, enquanto a rede pública permanece pressionada, e deixa parte da procura por cuidado migrar para sistemas conversacionais privados. Um exemplo é o debate sobre o fim da escala 6×1: discutimos a jornada que adoece, mas seguimos empurrando para o indivíduo a conta de se recuperar.
É possível identificar ao menos quatro vias pelas quais esse movimento de terceirização do cuidado se desdobra. Primeiro, o familismo, que transfere o cuidado para as famílias, com distribuição desigual de tempo, dinheiro e sofrimento, sobrecarregando sobretudo as mulheres. Segundo a confessionalização, que transfere funções públicas a instituições orientadas por valores religiosos ou morais. Terceiro, a mercantilização, que torna cuidado em serviço privado. E, por fim, a datificação, que pode transformar experiências íntimas em dados: cada desabafo sobre sofrimento psíquico em chatbots e ferramentas de inteligência artificial viram algoritmos, conforme as práticas das plataformas.
Essas quatro vias não são equivalentes entre si, mas têm uma coisa em comum: retiram do Estado a responsabilidade de sustentar, com política pública universal, territorial, laica e democrática, um cuidado que é direito de todo mundo. E esse ônus não é distribuído de forma igual. Recai com mais peso ainda sobre quem já carrega trabalho de cuidado não remunerado, sobre quem tem menos acesso a serviços privados, sobre quem historicamente foi deixado de fora quando o assunto é saúde mental.
A pergunta que fiz há alguns anos, explicitada no início desse texto, permanece necessária: até quando o cuidado será entregue às famílias, a instituições religiosas ou a corporações de tecnologia, enquanto o Estado reconhece o adoecimento sem garantir meios para enfrentá-lo? A resposta exige orientação explícita do Ministério do Trabalho e Emprego; financiamento estável e dados públicos comparáveis para a Rede de Atenção Psicossocial do SUS; revisão dos contratos vigentes com comunidades terapêuticas condicionados a transparência e inspeção independente; e serviços digitais com minimização de dados, retenção limitada, escalada humana em crises, auditoria e desempenho divulgado por grupos sociais. Mulheres, pessoas negras, LGBTI+, trabalhadores e familiares devem participar dessas políticas.
Discutir o fim da escala 6×1 também passa por tudo isso. Não basta reduzir a jornada se, do outro lado, não houver rede pública de saúde mental financiada, fiscalizada e presente no território para acolher quem adoeceu ao longo de anos de trabalho excessivo. A família não pode ser a contingência permanente. A fé não pode substituir a laicidade do serviço público. E nenhum algoritmo deveria transformar a falta de cuidado do Estado em oportunidade de mercado. Reconhecer que o trabalho adoece só importa se isso vier acompanhado de financiamento, fiscalização e responsabilidade estatal.
Fonte: Brasil 247