Lucas Pavanato é condenado a indenizar a estudante da PUC por vídeo
Por CartaCapital — Carta Capital
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Caso aconteceu durante o lançamento de um livro da ex-deputada federal Manuela D’Ávila em abril de 2022
O vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL) foi condenado a pagar uma indenização de 7,5 mil reais a uma estudante da PUC-SP pela divulgação de um vídeo gravado durante o lançamento de um livro da ex-deputada federal Manuela D’Ávila na universidade em abril de 2022. Cabe recurso.
Em sua defesa, o vereador afirmou que a própria estudante iniciou a conversa e concordou com a gravação do conteúdo. O juiz Airtom Marquezini Júnior entendeu que, apesar do aparente consentimento, a autorização para o uso de imagem é revogável a qualquer momento e o pedido para retirada do conteúdo não foi atendido.
“A partir da revogação de consentimento, e com muito mais razão a partir da republicação, a conduta tornou-se ilícita”, registrou. Além da indenização, Pavanato foi condenado a excluir a publicação.
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Fonte: Carta Capital
