Nunes Marques reclama a Fachin de ‘indevida sobreposição de competência’ após decisão de Dino
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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O presidente do TSE pediu ao presidente do STF que promova um filtro na distribuição de petições com pedidos de medidas urgentes relacionadas às eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, citou uma suposta ‘indevida sobreposição de competência’ e pediu nesta segunda-feira 28 ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que promova um filtro na distribuição de petições com pedidos de medidas urgentes relacionadas às eleições.
A solicitação foi feita logo após encontro entre os dois magistrados realizado mais cedo na sede do STF e ocorre um dia depois do ministro Flávio Dino derrubar, no Supremo, uma decisão proferida por André Mendonça no TSE.
A controvérsia envolveu postagens que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
As publicações ganharam força após repercutir uma declaração de Flávio de que pretende decretar que “o Brasil pertence a Jesus Cristo”. Atendendo à campanha do candidato, Mendonça havia ordenado a exclusão de até 1.170 links.
A reviravolta veio no domingo 27, quando Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet — uma das partes atingidas — e derrubou a decisão de Mendonça, solicitando ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que paute o tema no plenário.
No ofício remetido a Fachin, Nunes Marques manifesta preocupação com a reiteração de episódios de sobreposição de competência e de violação ao princípio do juiz natural no STF, afetando diretamente a condução do processo eleitoral pelo TSE.
Aponta o ajuizamento de ações no STF fundadas em “referências genéricas” a precedentes de “controle concentrado” para “direcionar pedidos liminares” e obter decisões monocráticas que interferem em atribuições constitucionais da Justiça Eleitoral, como a proteção da propaganda e o combate à desinformação.
O documento alerta para o risco de “subordinação funcional do TSE” a decisões individuais externas, o que enfraquece a colegialidade, gera instabilidade jurídica em período de prazos exíguos e estimula a litigância estratégica.
No dia 19 de maio, a ministra Estela Aranha foi sorteada para relatar o caso da pesquisa AtlasIntel que reproduziu diálogos entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ex-CEO do Banco Master, após realizar um questionário de pesquisa de opinião.
No dia seguinte, no entanto, Nunes Marques editou a Portaria TSE nº 235/2026, passando a incluir a Presidência do TSE e o vice-presidente, André Mendonça, na distribuição dos processos de propaganda eleitoral.
Depois disso, Nunes Marques determinou nova distribuição do processo entre os juízes auxiliares, que acabou sendo remetido ao presidente do TSE, saindo da relatoria do juiz natural, que nesse caso seria a ministra Estela. No dia 8 de junho, o magistrado concedeu liminar suspendendo a divulgação da pesquisa.
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Fonte: Carta Capital