Novas regras do Pix incluem devolução de dinheiro e mais; veja o que muda

Por Marcelo Fischer — Canaltech

O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix com mudanças que afetam pagamentos recorrentes, boletos, contas-salário e mecanismos contra fraudes. Parte das normas já está em vigor, enquanto outras começam a valer em fevereiro e julho de 2027.

Entre as novidades estão o uso do Pix Automático em contas-salário, regras para evitar pagamentos duplicados em boletos com QR Code e novos procedimentos para pessoas que recebem uma marcação de suspeita de fraude. O BC também endureceu as regras para excluir instituições do Pix.

As novas normas não criam uma devolução automática para qualquer Pix feito por engano. As devoluções aparecem entre as exceções de valores que poderão ser recebidos em contas-salário. Para vítimas de golpes, continua existindo o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que possui regras próprias.

O que muda no Pix?

Uma das principais mudanças chega em 1º de julho de 2027. A partir dessa data, contas-salário poderão ser usadas no Pix Automático, modalidade destinada a pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas de serviços.

Essa será a única modalidade do Pix que poderá enviar dinheiro diretamente de uma conta-salário. O recebimento de Pix comum continuará proibido nesse tipo de conta, com exceção de transferências da Secretaria do Tesouro Nacional e valores provenientes de devoluções.

Outra mudança envolve a cobrança híbrida, documento que reúne o código de barras de um boleto e um QR Code do Pix Cobrança. A prática já existe, mas agora terá regras específicas a partir de 1º de fevereiro de 2027.

A instituição deverá impedir, por exemplo, que o Pix seja pago depois que o boleto correspondente já tiver sido quitado. Caso uma falha operacional permita uma cobrança indevida ou duplicada, o banco deverá corrigir a situação com recursos próprios.

Novas regras contra fraudes

O BC também mudou as regras das chamadas marcações de fundada suspeita de fraude, registradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Essas marcações servem para sinalizar às instituições que determinada chave Pix, CPF ou CNPJ esteve envolvido em uma suspeita fundamentada de fraude. O alerta pode fazer bancos bloquearem, limitarem ou recusarem determinadas transações.

Pelas novas normas, a instituição responsável pela marcação também passa a responder por seu eventual cancelamento. A partir de 1º de fevereiro de 2027, o cliente deverá ser informado quando receber uma marcação e poderá pedir uma revisão, que terá de ser respondida em até sete dias. Se a suspeita não se sustentar, o registro deverá ser removido.

Bancos podem ser excluídos do Pix imediatamente

Algumas medidas já estão valendo. Entre elas está o endurecimento da punição para instituições excluídas do Pix.

Antes, o desligamento ocorria até 30 dias depois da penalidade definitiva. Agora, a exclusão passa a produzir efeito imediatamente após a comunicação da decisão final.

O Banco Central também passou a prever suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e novas regras para uma saída ordenada do Pix em determinadas situações, com o objetivo de permitir que clientes retirem seus recursos.

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Fonte: Canaltech