Neuriberg Dias: ‘O Congresso será ingovernável para Lula’

Por Dafne Ashton — Brasil 247

247 – A composição do Congresso Nacional que tomará posse em fevereiro de 2027 representa um dos principais obstáculos a um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação é do analista político Neuriberg Dias, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que, em entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, examinou os resultados das eleições legislativas e as consequências da ampliação da representação da direita e da extrema-direita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“Para o Lula, é ingovernável quando você olha esses números”, afirmou Dias, ao apresentar um levantamento do DIAP sobre a distribuição ideológica das bancadas eleitas. Segundo ele, a nova correlação de forças poderá dificultar a aprovação de projetos do Executivo, comprometer a tramitação de medidas provisórias, ampliar o poder de fiscalização da oposição e abrir caminho para alterações na Constituição Federal.

O levantamento aponta que o Partido Liberal (PL), legenda de Flávio Bolsonaro, elegeu 121 deputados federais e chegará a 28 senadores, considerando os parlamentares eleitos em 2026 e aqueles que permanecem no exercício do mandato. O resultado amplia a capacidade de articulação do partido e altera o equilíbrio de forças dentro do Congresso.

Na avaliação de Dias, entretanto, o crescimento do PL não significa que a esquerda tenha perdido sua representação parlamentar. O movimento predominante foi uma transferência de cadeiras entre partidos da própria direita, com o fortalecimento do bolsonarismo em detrimento de legendas que tradicionalmente ocupavam posições de centro-direita.

“Houve um deslocamento dentro desse mesmo grupo. A direita tradicional perdeu e a direita agora vai… O Centrão perdeu”, explicou.

Direita e centro-direita podem reunir 341 deputados

Um dos dados apresentados pelo analista diz respeito à possibilidade de formação de maiorias capazes de modificar a Constituição. Segundo a classificação ideológica elaborada pelo DIAP, a direita passou de 248 deputados eleitos em 2022 para 260 na legislatura que começará em 2027.

O campo da centro-direita, por sua vez, terá 81 representantes. Somados, esses dois segmentos alcançam 341 deputados federais, número superior aos 308 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição na Câmara.

“Esse grupo tem capacidade, ou seja, acima de avançar”, afirmou Dias, ao explicar que a distribuição partidária oferece condições numéricas para a aprovação de reformas constitucionais.

Entre as legendas consideradas neste agrupamento estão PL, PP, União Brasil, Republicanos, Novo, Missão, PSD, Podemos, PSDB e Cidadania.

A existência dessa maioria potencial, contudo, não significa que todos os parlamentares votarão de maneira uniforme. O analista ressaltou que a classificação ideológica dos partidos precisa ser confrontada com o comportamento de cada deputado, os interesses regionais e as negociações que ocorrerão ao longo da legislatura.

Ainda assim, o levantamento revela que a direita e a centro-direita poderão reunir votos suficientes para aprovar mudanças constitucionais, mesmo sem o apoio dos partidos de esquerda.

Esse cenário ganha importância diante das declarações de Flávio Bolsonaro sobre sua intenção de promover alterações na Constituição caso seja eleito presidente da República.

Para Dias, o resultado da eleição presidencial será determinante para definir como essas forças atuarão. Uma vitória de Flávio poderá aproximar o Executivo de setores que defendem mudanças na estrutura do Estado. Já uma vitória de Lula produzirá uma relação de confronto e negociação com um Legislativo no qual a oposição dispõe de instrumentos para bloquear iniciativas governamentais.

“Se for o Lula, vai dificultar o governo Lula até 2031”, afirmou.

Senado concentra o principal obstáculo à governabilidade

Embora a Câmara dos Deputados apresente uma composição desfavorável ao governo, Dias considera que o Senado poderá representar uma dificuldade ainda maior para Lula.

De acordo com os números apresentados pelo DIAP, a representação da direita na Casa passará de 32 para 48 senadores. A centro-direita contará com outros oito parlamentares, formando um universo potencial de 56 integrantes.

A composição é relevante porque o Senado possui atribuições que ultrapassam a votação de projetos de lei. Cabe à Casa, por exemplo, aprovar indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal (STF), analisar nomeações para determinados cargos do Estado e processar e julgar ministros da Corte por crimes de responsabilidade, observados os procedimentos constitucionais.

Para aprovar uma emenda constitucional no Senado, são necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos 81 integrantes da Casa. Já uma condenação por crime de responsabilidade exige o voto de dois terços dos senadores, ou seja, 54 parlamentares.

Na avaliação do analista, a soma das bancadas de direita e centro-direita oferece condições numéricas para que esses setores influenciem decisões sobre a estrutura institucional do país.

“No Senado, o que aconteceu com a direita e esse grupo? Isso saltou de 32 para 48. E a centro-direita […] reduziu de 21 para 8. E só esse grupo já dá 56 representantes”, detalhou.

Dias também destacou que o PL, com 28 senadores, terá uma bancada capaz de solicitar a criação de comissões parlamentares de inquérito sem depender de assinaturas de outras legendas, já que a Constituição exige o apoio de um terço dos integrantes da Casa, equivalente a 27 senadores.

Isso significa que a oposição poderá utilizar instrumentos de investigação parlamentar para pressionar o Executivo, mesmo que Lula vença o segundo turno.

O analista chamou atenção ainda para a possibilidade de a direita disputar a presidência do Senado. Segundo ele, o fortalecimento do PL e de seus aliados já se manifesta nas articulações contra uma eventual recondução de Davi Alcolumbre ao comando da Casa.

Entre os nomes mencionados como possíveis candidatos estão Rogério Marinho, do PL, e Tereza Cristina, do PP.

Aprovação de medidas provisórias também poderá ser afetada

Outro ponto abordado por Neuriberg Dias foi a dependência do Executivo em relação ao Congresso para implementar sua agenda.

O analista lembrou que os governos brasileiros recorrem às medidas provisórias para colocar em prática parte de suas políticas. Embora tenham força de lei desde a publicação, essas medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso para sua conversão definitiva em lei.

Com a ampliação das bancadas de oposição, Lula poderá enfrentar dificuldades para garantir essa aprovação, especialmente em matérias que envolvam disputas orçamentárias, alterações na administração pública e mudanças nas políticas econômicas e sociais.

A situação também poderá afetar a aprovação de projetos de iniciativa do Executivo e a análise de indicações para cargos que dependem de autorização do Senado.

Dias ressaltou que a força parlamentar da direita não se limita ao PL. O partido poderá contar com apoio de representantes de outras legendas que, embora não integrem formalmente uma aliança bolsonarista, compartilham posições em determinadas votações.

No Senado, o analista avalia que PP e Republicanos tendem a manter maior proximidade com o PL do que na Câmara dos Deputados.

“Acho que o PP e o Republicanos no Senado vão estar mais colados ao PL do que na Câmara”, disse.

Essa aproximação poderá ampliar a capacidade de articulação da oposição e reduzir a margem de negociação do governo em votações que dependam de maioria simples ou absoluta.

Interesses regionais podem alterar a correlação de forças

Apesar do quadro apresentado, Neuriberg Dias advertiu que a distribuição ideológica das bancadas não determina automaticamente o resultado de todas as votações.

Segundo ele, a atuação parlamentar também depende das relações com governadores, prefeitos, setores econômicos e bases eleitorais. Essas conexões podem produzir divergências dentro de um mesmo partido e permitir a formação de maiorias distintas conforme o assunto em discussão.

“Esse perfil ideológico sempre teve ali oscilações em relação à prática política no dia a dia, à formação das maiorias, às necessidades urgentes dos parlamentares em relação a essas bases eleitorais”, ponderou.

Um dos fatores que podem influenciar esse comportamento é o controle de recursos orçamentários. O analista mencionou que as emendas parlamentares deverão alcançar aproximadamente R$ 62 bilhões em 2026, ampliando a autonomia política de deputados e senadores em relação ao Executivo.

A distribuição desses recursos fortalece os vínculos dos parlamentares com administrações municipais e estaduais, criando interesses que nem sempre coincidem com as orientações das direções partidárias.

Dias observou que propostas de redução de despesas públicas, por exemplo, poderão enfrentar resistência até mesmo dentro do PL, caso afetem transferências utilizadas pelas prefeituras para financiar serviços de saúde, educação e assistência social.

“Eu não sei se os partidos ali mais tradicionais, como o próprio PL, vai ser fácil para eles cortarem recursos. Hoje, boa parte das prefeituras [depende de] transferências de recursos para manter a saúde, a educação e a assistência social. Isso vai criar um problema imenso no Congresso”, avaliou.

O analista lembrou que, na atual legislatura, deputados de partidos de oposição apoiaram iniciativas do governo Lula em determinadas circunstâncias. Para ele, esse comportamento poderá se repetir a partir de 2027, dependendo do conteúdo das propostas e dos interesses envolvidos.

Lula terá de construir maiorias fora de sua base

A necessidade de negociar com partidos que não integram o campo da esquerda será, segundo Dias, uma condição para a governabilidade de qualquer presidente eleito.

Na Câmara, o levantamento do DIAP identifica três agrupamentos políticos: esquerda e centro-esquerda, com 124 deputados; direita e extrema-direita, com 131; e um conjunto de partidos situado entre a direita e o centro-direita, com 258 representantes.

Essa distribuição indica que nenhum dos dois principais campos da disputa presidencial terá, isoladamente, maioria suficiente para controlar a Câmara.

O grupo intermediário, formado por legendas como PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos, continuará exercendo influência sobre a escolha da presidência da Casa, a composição das comissões e a tramitação das propostas legislativas.

No Senado, entretanto, a concentração de parlamentares identificados com a direita poderá reduzir as possibilidades de negociação de um eventual governo Lula.

Dias considera que a campanha presidencial precisará levar essa correlação de forças em conta, inclusive na construção de alianças para o segundo turno.

“Acho que a campanha vai precisar muito, olhando esses números, recorrer a um centro democrático que perdeu espaço, como vocês viram. Foi esse centro que garantiu a eleição do Lula em 2022”, afirmou.

Para o analista, o resultado legislativo exige uma avaliação que vá além do número de cadeiras conquistadas por cada partido. Será necessário observar as divisões internas das bancadas, a capacidade de articulação do Executivo e os interesses que poderão aproximar ou afastar parlamentares do governo.

A advertência central é que, mesmo em caso de vitória de Lula, o resultado das urnas já estabeleceu um ambiente de disputa no Congresso para os quatro anos seguintes.

“É uma informação, um número que choca realmente, é preocupante, porque a linha de ter uma maioria é muito substancial para ter uma moldagem institucional completamente diferente do país para o futuro”, concluiu Dias, ao alertar para as consequências da nova composição parlamentar sobre a governabilidade e as instituições brasileiras.

Fonte: Brasil 247