Mulheres, periferias e o 8 de janeiro: quando a democracia enfraquece, quem perde?

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Por rosesilva — Fundação Perseu Abramo

A democracia de verdade não vive apenas nos livros de direito ou nas salas dos tribunais; ela acontece nas coisas simples do dia a dia. É quando a gente consegue ser atendida com respeito em um posto de saúde, encontra uma vaga na creche perto de casa, caminha na rua sem medo e sente que tem voz nas decisões que mudam o nosso bairro. Defender a democracia é, no fundo, cuidar dos caminhos que garantem que esses direitos saiam do papel e façam sentido na vida real.

Nas periferias, essa realidade fica ainda mais evidente. Afinal, uma lei bonita pouco adianta se não chega onde a vida acontece. A rotina pesada de cuidar da família, as horas perdidas no transporte público e a falta de serviços básicos marcam o cotidiano de milhares de mulheres periféricas, tornando o caminho até os seus direitos ainda mais árduo. Para manter a democracia viva, precisamos construir pontes reais para que todas possam viver, na prática, a dignidade que a lei promete.

Por isso, qualquer ataque à democracia atinge diretamente o nosso dia a dia, mesmo que não pareça de primeira. Os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram apenas invasões a prédios públicos em Brasília; foram agressões à própria ideia de que o povo pode cobrar melhorias e lutar por respeito. Proteger as instituições democráticas significa proteger os canais que nos permitem exigir um posto de saúde funcionando, uma escola de qualidade e transporte digno. Quando a democracia enfraquece, são os espaços de luta e garantia de direitos da população que ficam ameaçados.

As políticas de cuidado mostram com clareza essa conexão. Para que existam creches e redes de apoio estruturadas, é preciso investimento público e vontade política. Quando esses serviços faltam, o trabalho invisível e exaustivo de cuidar dos filhos, dos idosos e da casa recai quase totalmente sobre as mulheres, tirando delas o tempo para trabalhar, estudar e participar da comunidade. Fortalecer essas redes é garantir liberdade e autonomia — o que passa também pelo acesso pleno à saúde sexual e reprodutiva, para que desinformação ou barreiras de transporte não impeçam o acesso a direitos fundamentais já assegurados por lei.

Essa distância entre o direito garantido e a vida real é visível também no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, que tenta sustar a Resolução nº 258/2024 do Conanda. Essa resolução orienta a acolhida e a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A discussão em torno desse projeto reforça uma lição urgente: aprovar uma lei não basta. O modo como o atendimento é feito e a acolhida chegam até a ponta fazem toda a diferença na vida de quem precisa de proteção humana e imediata.

Se por um lado vemos os impactos de decisões institucionais no cotidiano, por outro conhecemos a força da organização popular. Canais como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e as articulações comunitárias nas periferias mostram a potência de levar os anseios das ruas até as instâncias de decisão. São essas mulheres que, no seu dia a dia, sustentam a cobrança por saúde, creches e segurança para os seus territórios.

Essa participação ganha vida bem perto da gente: nos conselhos locais de saúde, nas reuniões escolares e nos bairros. Porém, os obstáculos diários ainda barram muitas vozes. A falta de tempo, o custo da passagem, a sobrecarga de tarefas e a ausência de apoio impedem que muitas mulheres ocupem esses lugares. Não basta abrir a porta e convidar para participar; é preciso criar condições reais para que as mulheres periféricas estejam presentes, sejam ouvidas com respeito e decidam o futuro de suas comunidades.

Para que a democracia funcione de fato, precisamos de dois caminhos que se encontram: fazer com que as políticas públicas cheguem com força às periferias e garantir que as vozes dessas comunidades alcancem os centros de decisão. Quando as mulheres se mobilizam por creches, saúde, segurança e espaço de fala, elas estão construindo a democracia com as próprias mãos. É no encontro entre direitos, presença popular e dignidade cotidiana que a democracia deixa de ser um ideal distante e se torna uma conquista real.

Laura Moyano Malara é graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e pesquisadora do INCT Participa. Desenvolve pesquisas sobre democracia, participação social, instituições participativas e políticas públicas para mulheres.

Fonte: Fundação Perseu Abramo

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