MPGO faz audiência sobre APA Samambaia após anos de disputa judicial em Goiânia

Por Júnior Kamenach — Jornal Opção

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realiza, no dia 9 de novembro, uma audiência pública para discutir a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego Samambaia, na região Norte de Goiânia. A reunião ocorre após anos de tramitação judicial e tentativas de avançar no cumprimento de uma decisão que determinou a criação da unidade de conservação.

A ação civil pública foi proposta pelo MPGO em 2012. A sentença transitou em julgado em 2021, mas a implantação da APA ainda depende da definição de limites territoriais, regras de ocupação e medidas de fiscalização. Em abril deste ano, a Prefeitura de Goiânia criou um grupo de trabalho para elaborar o projeto, com prazo de 180 dias para apresentar a proposta.

A audiência, marcada para as 14h, será realizada no auditório da sede do MPGO, no Jardim Goiás. A proposta é reunir moradores, estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), representantes de instituições e demais interessados para discutir a implementação da área protegida.

A decisão judicial não se limita à criação formal da APA. Segundo o MPGO, o município também precisa adotar medidas para garantir o cumprimento da legislação urbanística e ambiental na região, considerada importante para a preservação de áreas verdes, a recarga hídrica e o equilíbrio climático da capital.

Em abril, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e representantes do Ministério Público discutiram a implantação da unidade e a formação de um grupo de trabalho interinstitucional. A equipe reúne órgãos municipais, UFG, Saneago, Emater e Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi).

Na ocasião, a Prefeitura também propôs elaborar um Plano Urbanístico Básico (PUB) para a região, instrumento de planejamento destinado a orientar a ocupação do território. A proposta busca articular o planejamento urbano com as exigências ambientais da APA.

O prazo de 180 dias anunciado em abril torna o andamento do projeto um dos pontos a serem esclarecidos na audiência de novembro. Entre as questões pendentes estão a delimitação exata da unidade e o cronograma de implantação.

Ocupações irregulares e possíveis remoções

A implantação da APA também envolve a discussão sobre ocupações irregulares e os mecanismos para impedir novos parcelamentos incompatíveis com a legislação ambiental. Em abril, representantes da Prefeitura informaram que seriam feitos levantamentos das famílias que vivem na região, com previsão de notificações e análise de alternativas de atendimento social para os casos em que a desocupação fosse necessária.

Também foram mencionadas ações de recuperação ambiental e reforço da fiscalização. A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, explicou, à época, que a APA não será uma área de preservação integral. A categoria permite a existência de moradias, propriedades privadas e atividades econômicas, desde que o uso do solo respeite as regras ambientais aplicáveis.

Por isso, a criação da unidade não significa a retirada automática de todos os moradores. A necessidade de desocupação dependerá da situação de cada área e da legislação pertinente. A Prefeitura também anunciou a instalação de câmeras de monitoramento em pontos considerados críticos, com previsão de integração do sistema à Guarda Civil Metropolitana para auxiliar na fiscalização de novas ocupações.

A audiência pública será conduzida com a participação da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia e autora da ação civil pública que busca a implantação da APA. O encontro pretende receber contribuições da sociedade sobre a implementação da unidade de conservação.

Entre os temas relevantes estão os limites territoriais, as regras para ocupação, a fiscalização ambiental e urbanística e as medidas destinadas às áreas já ocupadas. A reunião será realizada na sede do MPGO, na Rua 23, esquina com a Avenida Fued José Sebba, quadra A-06, lotes 15/24, no Jardim Goiás, em Goiânia.

Fonte: Jornal Opção