MPF aciona mineradora e ANM por risco de resíduos da Mina Chapada atingirem córregos em Goiás

Por Giovanna Campos — Jornal Opção

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A., responsável pela Mina Chapada, nos municípios de Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás, no norte do Estado. A ação busca medidas urgentes para evitar que, durante o período chuvoso, estruturas da mina sofram erosões ou escorregamentos e levem sedimentos e água ácida com metais para córregos da região e para o Rio dos Bois.

A Mina Chapada é uma operação de mineração a céu aberto voltada à extração de cobre e ouro. O empreendimento é operado pela Mineração Maracá, empresa controlada pelo grupo Lundin Mining.

A ação é um novo desdobramento da apuração iniciada pelo MPF após representação da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás (ACPRAM). A entidade reúne moradores que relatam alterações na qualidade da água, do solo e dos sedimentos de propriedades próximas à área de mineração.

O novo processo, no entanto, tem foco específico na segurança das estruturas da mina e na atuação da agência reguladora. As denúncias relacionadas à qualidade da água consumida pelos moradores, possíveis impactos à saúde e danos às propriedades são acompanhadas pelo Ministério Público de Goiás e discutidas em ação na Justiça estadual, em Campinorte.

Fiscalização encontrou problemas na drenagem

Segundo o MPF, uma fiscalização realizada em julho pela ANM, com participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Federal, identificou que pilhas de resíduos da mineração não contavam com o sistema de drenagem exigido pelas normas do setor.

A inspeção ocorreu após recomendação do MPF. De acordo com o relatório elaborado pela ANM, a irregularidade foi classificada como nível quatro de gravidade, em uma escala que vai até cinco.

As estruturas analisadas são chamadas de pilhas de estéril. Elas armazenam grandes volumes de rochas retiradas durante a lavra que não possuem aproveitamento econômico.

O relatório apontou três situações consideradas relevantes pelos técnicos.

Na face oeste da pilha PAG3, próxima ao Córrego Malacacheta, foi identificada água de drenagem acumulada sem direcionamento para os reservatórios de coleta, conhecidos como sumps.

Já no talude da pilha SW, imagens obtidas durante sobrevoo com drone mostraram sinais de um antigo escorregamento em direção ao Rio dos Bois. Os técnicos também encontraram, entre um dos reservatórios e o rio, marcas antigas de erosão e de escoamento de água.

Parte dos reservatórios ainda estava em construção. Conforme o cronograma firmado com o órgão ambiental estadual, as obras definitivas de drenagem devem ser concluídas apenas em 2027.

Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da ação, a proximidade do período chuvoso aumenta a necessidade de medidas preventivas.

“A drenagem é o que impede que a chuva leve o material das pilhas para os córregos”, afirmou o procurador, segundo o MPF.

MPF questiona suspensão de multas da ANM

Apesar das constatações feitas durante a fiscalização, o MPF afirma que a ANM não lavrou o auto de infração recomendado pelos próprios técnicos e também não adotou outras providências previstas, como a notificação da empresa para corrigir as irregularidades ou a interdição parcial das estruturas.

A agência justificou o adiamento com base na Deliberação nº 436/2026, publicada em março, que suspendeu nacionalmente a aplicação das multas previstas em resoluções da ANM enquanto são revisados os critérios utilizados para calcular os valores.

Na ação, o MPF questiona a legalidade da medida. Para o órgão, a suspensão não permitiria que a agência deixasse de apurar infrações por tempo indeterminado. O Ministério Público também argumenta que a própria deliberação determina a continuidade da fiscalização em questões relacionadas à segurança de barragens e à proteção ambiental.

Por isso, o MPF pede que a Justiça reconheça a ilegalidade da aplicação da deliberação no caso da Mina Chapada.

Medidas emergenciais

Na ação, o MPF pede que a mineradora seja obrigada a implantar, em até 30 dias, sistemas provisórios de drenagem e contenção de sedimentos na pilha PAG3 e no talude da pilha SW.

A empresa também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, uma avaliação sobre a estabilidade do talude.

Outro pedido é para que a qualidade da água do Córrego Malacacheta e das saídas de drenagem das pilhas seja monitorada a cada 15 dias até abril de 2027.

Em relação à ANM, o MPF pede que a agência adote as medidas administrativas cabíveis diante das irregularidades, lavre o auto de infração, apresente os relatórios de vistoria das pilhas e da barragem de rejeitos e realize fiscalizações mensais no empreendimento.

O Ministério Público também pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 100 mil à mineradora e R$ 10 mil à ANM.

Pedidos definitivos

Além das medidas emergenciais, o MPF quer que, ao final do processo, a Mineração Maracá seja obrigada a instalar sistemas permanentes de drenagem em todas as pilhas de estéril e estabilizar o talude da pilha SW.

Para a ANM, o órgão pede que a agência conclua, em até 60 dias, a análise do plano de fechamento da Mina Chapada, apresentado em 2025, e do Plano Integrado de Aproveitamento Econômico, que está em análise desde 2022.

O MPF também requer que a ANM aplique a sanção administrativa considerada cabível pelas infrações identificadas durante a fiscalização.

Investigação sobre metais pesados continua

A ação civil pública ocorre paralelamente ao inquérito civil instaurado pelo MPF em julho para investigar denúncias de possível contaminação por metais pesados na zona rural de Alto Horizonte.

Naquele procedimento, laudos apresentados pela associação apontaram níveis classificados como anormais de substâncias como arsênio, chumbo, cádmio, cromo e tálio em exames de moradores. O MPF ressaltou, entretanto, que os documentos apresentados pelos denunciantes constituem indícios e que seriam necessárias análises oficiais para confirmar eventual relação entre os resultados e a atividade minerária.

Agora, a ação ajuizada na Justiça Federal concentra-se nas estruturas da mineração, no sistema de drenagem e na atuação fiscalizatória da ANM.

O processo tramita na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Uruaçu, sob o número 1005875-16.2026.4.01.3505.

Até o momento, as alegações e pedidos apresentados pelo MPF fazem parte de um processo judicial e ainda dependem de decisão da Justiça.

Leia também: MPF investiga suspeita de contaminação por arsênio, chumbo e cádmio em moradores em Alto Horizonte

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Fonte: Jornal Opção