MPE defende manutenção de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

Por Gabriel Andrade — Carta Capital

Para o órgão eleitoral, a conclusão do TSE pela inelegibilidade de Deltan em 2022 não permanece válida para o pleito de 2026

O Ministério Público Eleitoral se manifestou, nesta sexta-feira 2, pela manutenção da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado no Paraná. O imbróglio envolvendo o ex-procurador da Lava Jato chegou ao Tribunal Superior Eleitoral na última quinta-feira 1º.

A controvérsia está em uma decisão de 2023 do TSE, que decidiu cassar o mandato de deputado federal do por irregularidades na campanha eleitoral de 2022 — deixando-o inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

O ex-golden boy da Operação Lava Jato foi cassado pois não poderia se eleger porque, ao se exonerar do Ministério Público Federal, em 2021, ele ainda respondia a processos disciplinares no Conselho Nacional do órgão. A defesa do ex-parlamentar justifica que o TSE não declarou expressamente sua inelegibilidade nem fixou um período de oito anos de impedimento.

Esse entendimento foi seguido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A decisão liberando a candidatura foi questionada e chegou ao TSE, que agora corre sob a relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, o mesmo que já decidiu anteriormente suspender a campanha do deputado cassado até o julgamento do recurso.

Para o MPE, a conclusão do TSE pela inelegibilidade de Deltan em 2022 não permanece válida para o pleito de 2026, já que os procedimentos administrativos foram arquivados.

“Nesse passo, como a Procuradoria-Geral Eleitoral propõe o desprovimento do recurso ordinário da Coligação ‘Paraná para Todos’ – com a consequente manutenção do acórdão que deferiu o registro de candidatura –, resta desatendida a condição subordinante do recurso adesivo, impondo-se o seu não conhecimento”, diz o documento.

Gabriel Andrade

Editor do site de CartaCapital

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